Senado e STF articulam projeto para limitar benefícios extras que elevam salários acima do teto constitucional do funcionalismo público
Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes, promotores e procuradores foram tema de reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta segunda-feira (25). O encontro discutiu o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que pode entrar na pauta do Congresso Nacional.
Os penduricalhos são benefícios adicionais incorporados aos salários de algumas carreiras do serviço público, como gratificações, adicionais e abonos, que frequentemente elevam os rendimentos acima do teto constitucional.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Fachin afirmaram que o debate tratou da necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório do funcionalismo público.
“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas, que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional”, disseram Alcolumbre e Fachin.
Atualmente, o artigo 37 da Constituição estabelece como teto salarial do funcionalismo o valor de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. Apesar disso, benefícios classificados como indenizatórios têm elevado os vencimentos de magistrados e procuradores acima desse limite.
Segundo a nota conjunta, durante a reunião foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais vantagens que ultrapassem o teto constitucional ou criem benefícios sem relação direta com atividade laboral específica.
“Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”, informou o comunicado.
Os presidentes do Senado e do STF também afirmaram que os diálogos institucionais sobre o tema devem continuar, com participação do Poder Executivo e de outros setores interessados, para construção de propostas e recebimento de sugestões.
Gastos cresceram quase 50% em um ano
Levantamento do Movimento Pessoas à Frente aponta que os gastos do Judiciário com salários acima do teto constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor pago acima do limite saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.
Em março deste ano, o STF decidiu limitar os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do teto constitucional. Com isso, o valor máximo dos salários pode chegar a R$ 62,5 mil.
Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais apresentou recurso contra a decisão do STF. A entidade pede flexibilização de benefícios que foram restringidos pelo Supremo, entre eles auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
*Informações e imagem:Agência Brasil
