Motoristas de Mato Grosso do Sul que circulam com veículos irregulares podem enfrentar mais do que multas: dependendo da situação, o automóvel pode receber bloqueio administrativo no registro e ficar impedido de ser licenciado, transferido ou ter novos documentos emitidos até a regularização da pendência.
A medida é aplicada em diferentes situações previstas pela legislação de trânsito e tem sido usada principalmente em casos de recall não realizado, irregularidades em itens de segurança e veículos apreendidos que não passaram por vistoria final após o conserto.
O bloqueio administrativo funciona como uma restrição lançada diretamente no cadastro do veículo no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Na prática, o proprietário fica impossibilitado de regularizar o documento enquanto não comprovar a correção do problema.
Recall ignorado pode impedir licenciamento
Um dos casos mais frequentes envolve campanhas de recall convocadas pelas montadoras. Embora o comparecimento do proprietário seja voluntário, a ausência do reparo pode gerar bloqueio no documento do veículo.
Quando a falha identificada representa risco à segurança dos ocupantes ou de terceiros, a montadora comunica a Secretaria Nacional de Trânsito, responsável por registrar a restrição no sistema nacional.
Nesses casos, o licenciamento anual do veículo fica impedido até que o reparo seja realizado e comunicado ao sistema.
Veículos apreendidos precisam passar por nova vistoria
Outra situação comum ocorre após apreensões em blitz ou fiscalizações de rotina. Veículos recolhidos a pátios por problemas mecânicos ou irregularidades em equipamentos obrigatórios precisam passar por nova vistoria antes da retirada definitiva do bloqueio.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, quando o defeito não pode ser corrigido no local, o veículo deve deixar o pátio obrigatoriamente por meio de guincho.
Após o reparo, o proprietário precisa retornar ao órgão responsável para comprovar a regularização.
Um exemplo recorrente é o de veículos com para-brisa trincado. Depois da substituição ou reparo, o automóvel deve passar por vistoria para que a restrição seja retirada do documento.
Modificações irregulares também geram bloqueio
Alterações feitas sem autorização ou sem regularização junto aos órgãos de trânsito também podem resultar em bloqueio administrativo.
Entre as irregularidades mais comuns está a troca das lâmpadas originais halógenas por modelos de LED sem a devida adequação prevista nas normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Nessas situações, o agente de trânsito pode aplicar multa e determinar prazo de até 30 dias para que o proprietário regularize o veículo.
Caso a pendência não seja solucionada dentro do período estipulado, o condutor pode receber nova autuação por descumprimento da determinação administrativa. Se o veículo for novamente abordado ainda com a restrição ativa, poderá ser removido ao pátio de apreensão.
Onde regularizar
O procedimento para retirada do bloqueio depende do órgão responsável pela autuação.
Quando a infração é registrada pela Polícia Militar, a regularização deve ser feita junto à corporação. Nos casos de autuação aplicada pelo Detran-MS, o atendimento é realizado pela própria autarquia. Já infrações emitidas por órgãos municipais devem ser resolvidas no respectivo departamento de trânsito da cidade.
Em algumas situações, motoristas de outros municípios também podem buscar atendimento junto ao Detran-MS para regularizar a situação.
Especialistas em trânsito alertam que muitos condutores só descobrem a existência do bloqueio ao tentar emitir o licenciamento anual ou transferir o veículo. Por isso, a recomendação é acompanhar notificações de recall, manter as características originais do automóvel e regularizar rapidamente qualquer pendência apontada em fiscalizações.
Com informações e imagem do Governo de Mato Grosso do Sul
