O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, conjunto de regras que vai orientar a realização do torneio da FIFA no Brasil. Além de estabelecer normas operacionais para o Mundial, o texto também prevê uma reparação histórica às pioneiras do futebol feminino brasileiro, com a criação de uma premiação destinada às jogadoras das seleções de 1988 e 1991.
O Projeto de Lei nº 1.315/2026 foi aprovado pela Comissão de Esporte do Senado e agora segue para sanção presidencial. A proposta trata de medidas relacionadas à organização da competição, como regras de acesso, permissões especiais de trabalho, responsabilidades institucionais e diretrizes para a comercialização de ingressos durante o torneio, que será realizado em oito cidades brasileiras em 2027.
A aprovação representa mais um passo na preparação do Brasil para sediar, pela primeira vez, a Copa do Mundo Feminina da FIFA, também a primeira edição do torneio realizada na América Latina.
Além dos aspectos operacionais, o projeto ganhou simbolismo ao incluir uma homenagem às atletas que ajudaram a construir a história do futebol feminino brasileiro em um período em que a modalidade ainda enfrentava forte resistência e pouca estrutura no país.
O texto prevê premiação financeira para as jogadoras que representaram o Brasil no torneio experimental promovido pela FIFA em 1988, na China, quando a seleção conquistou a medalha de bronze, e também para as atletas que disputaram a primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina, em 1991.
Nos casos de atletas já falecidas, os valores serão destinados aos sucessores legais. O governo federal classificou a medida como uma forma de reconhecimento e reparação histórica às mulheres que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
“O Brasil está construindo muito mais do que um evento esportivo. Estamos trabalhando para deixar um legado permanente de inclusão, infraestrutura, oportunidades e fortalecimento do esporte brasileiro”, afirmou o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro.
A iniciativa também busca resgatar a memória de uma geração que atuou em um cenário marcado por falta de investimentos, baixa visibilidade e ausência de incentivos institucionais. Até 1979, o futebol feminino chegou a ser proibido oficialmente no Brasil por decisão do Conselho Nacional de Desportos (CND).
Entre as atletas homenageadas estão nomes históricos como Sissi, uma das maiores referências do futebol feminino brasileiro, além de Marisa Caju, Roseli de Belo e Elane Rego, integrantes da equipe de 1988. Também serão reconhecidas jogadoras da seleção que disputou a Copa do Mundo de 1991, como Meg, Márcia Tafarel e Delma Gonçalves.
A proposta foi elaborada pelo Ministério do Esporte e passou por diferentes órgãos do governo federal antes de chegar ao Congresso Nacional, incluindo os ministérios das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, das Relações Exteriores e da Fazenda, além da Advocacia-Geral da União.
A expectativa do governo é que a Copa do Mundo Feminina de 2027 impulsione investimentos em infraestrutura esportiva, turismo e inclusão social, além de ampliar a visibilidade do futebol feminino no país.
A competição será realizada em oito cidades brasileiras, ainda em fase final de preparação para receber partidas do torneio organizado pela FIFA.
Com informações e imagem do Governo Federal
