Ministro Dias Toffoli determinou o trancamento do processo que investigava o ex-governador de Mato Grosso do Sul por suposto recebimento de propina da JBS; patrimônio estimado em R$ 60 milhões deverá ser devolvido.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação judicial em que o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), era acusado de receber propina da JBS. Com a decisão, os bens bloqueados do político, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, deverão ser devolvidos nos próximos dias.
A investigação teve início em 2019, a partir de um inquérito da Polícia Federal conhecido como Operação Vostok. O caso apurava o suposto recebimento de vantagens indevidas por Reinaldo Azambuja. A denúncia foi baseada em delações premiadas firmadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o advogado do ex-governador, Gustavo Passarelli, Dias Toffoli considerou a falta de provas e o excesso de prazo da Justiça, uma vez que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ainda não havia sido recebida.
A decisão do STF foi cumprida pela ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo caso. Com isso, o processo foi encerrado e transitou em julgado.
Além de Azambuja, outras pessoas denunciadas no âmbito da Operação Vostok também foram beneficiadas por uma segunda decisão de Dias Toffoli. Elas respondiam por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à suposta propina investigada no caso.
As ações que tramitavam na primeira instância da Justiça em Mato Grosso do Sul também serão trancadas em decorrência da decisão do Supremo.
Reinaldo Azambuja é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano.
Foto: Chico Ribeiro/GovernoMS
