PL, PT, PSD e União Brasil exibem inserções no horário nobre; legislação determina limites e reserva parte do tempo para participação feminina
Os telespectadores e ouvintes brasileiros voltarão a ver nesta semana as inserções da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Entre terça-feira (9) e sábado (13), quatro partidos políticos terão espaço na programação das emissoras abertas para divulgar suas propostas, atividades e posicionamentos sobre temas de interesse público.
Participam desta rodada o Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Social Democrático (PSD) e o União Brasil. As inserções serão exibidas no horário nobre, entre 19h30 e 22h30, conforme calendário definido pela Justiça Eleitoral.
Embora o país esteja em ano eleitoral, a propaganda partidária possui regras próprias e não deve ser confundida com a propaganda eleitoral, que é destinada à promoção de candidaturas e segue cronograma específico estabelecido pela legislação.
O que é a propaganda partidária?
A propaganda partidária é um instrumento utilizado pelas legendas para apresentar à população suas ideias, programas, posicionamentos políticos e atividades desenvolvidas por seus representantes.
Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos podem utilizar o espaço para divulgar ações realizadas no Congresso Nacional, debater temas políticos e sociais e incentivar a participação da população na vida política do país.
A legislação também determina que pelo menos 30% do tempo total destinado a cada legenda seja reservado para promover e incentivar a participação das mulheres na política.
A veiculação ocorre exclusivamente no primeiro semestre dos anos eleitorais, como acontece em 2026.
O que não pode aparecer
As normas da Justiça Eleitoral impõem limites claros ao conteúdo das inserções.
A propaganda partidária não pode ser utilizada para pedir votos, apresentar candidatos, divulgar números eleitorais ou antecipar campanhas. Essas práticas caracterizam propaganda eleitoral antecipada e podem resultar em sanções à legenda.
O objetivo das inserções é fortalecer a identidade partidária e apresentar propostas institucionais, sem vinculação direta a futuras disputas eleitorais.
Como é distribuído o tempo
O tempo disponível para cada partido é definido com base no desempenho obtido na eleição para a Câmara dos Deputados em 2022.
Pelas regras atuais, partidos que elegeram mais de 20 deputados federais têm direito a 20 minutos semestrais de propaganda.
As siglas que conquistaram entre 10 e 20 cadeiras recebem dez minutos por semestre.
Já os partidos com até nove deputados federais têm direito a cinco minutos semestrais.
As legendas que não elegeram ao menos um deputado federal não recebem tempo de propaganda partidária, independentemente do número de votos obtidos.
Quem aparece nesta semana
Nesta semana, o maior tempo de exibição ficará com o PL, que terá seis minutos distribuídos ao longo dos três dias de inserções.
O PSD aparece em seguida, com cinco minutos e meio.
O PT contará com três minutos de propaganda no período.
Já o União Brasil terá uma inserção de 30 segundos nesta quinta-feira.
As exibições ocorrerão sempre dentro da faixa do horário nobre das emissoras de rádio e televisão aberta.
Calendário segue até o fim do semestre
A distribuição dos espaços segue cronograma aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Portaria nº 460/2025, que organiza a veiculação da propaganda partidária nacional durante o primeiro semestre de 2026.
A medida busca garantir equilíbrio na distribuição do tempo entre as legendas e assegurar que os partidos possam apresentar suas propostas e atividades à sociedade dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
