Proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas e amplia o descanso dos trabalhadores segue sem avanço enquanto aguarda encaminhamento de Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém parada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto segue na Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores e reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que ainda não recebeu qualquer informação sobre a data de envio da PEC à comissão. Uma reunião entre ele e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o assunto.
Além disso, a reunião de líderes partidários, que costuma ocorrer semanalmente para discutir a pauta legislativa, também não foi convocada. Na semana passada, Alcolumbre havia informado no plenário que a tramitação da PEC seria debatida nesse encontro.
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que a demora para definir o futuro da proposta está relacionada tanto às divergências sobre os impactos econômicos da medida quanto ao cenário eleitoral. “É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho sobre a inflação, o emprego e o Produto Interno Bruto (PIB) dividem especialistas. Para Santana, a decisão de manter a proposta sem encaminhamento não significa necessariamente rejeição ao mérito da matéria.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 aguarda despacho, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição. O texto mantém o modelo atual de jornada de trabalho e prevê a possibilidade de contratação por hora trabalhada.
Parlamentares da base governista esperam que a PEC seja analisada ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho.
Durante as sessões desta semana, senadores cobraram o avanço da proposta. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que a matéria seja apreciada nas próximas semanas. “É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, afirmou.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade para a discussão. “O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Já o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”
O senador Romário (PL-RJ), por sua vez, declarou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, disse.
Nos últimos dias, Alcolumbre também foi cobrado a pautar o projeto que cria um piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis. Ao responder ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), o presidente do Senado argumentou que existem dezenas de propostas semelhantes em tramitação e que seria difícil votar matérias com impacto fiscal em ano eleitoral. “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
Apesar desse argumento, o Senado aprovou nesta semana um projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. Segundo cálculos do governo federal, a medida pode gerar impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
O Ministério da Fazenda defendia mais tempo para análise da proposta e alterações no texto. Mesmo assim, Alcolumbre levou a matéria ao plenário alegando que havia um acordo firmado com senadores e deputados para sua votação.
Após a aprovação, o governo informou que tentará modificar o texto na Câmara dos Deputados. Caso isso não ocorra, estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Informaçõese imagem: Agência Brasil
