Projeto piloto deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes; pagamentos serão feitos em julho diretamente via Pix
A Receita Federal anunciou que fará, no próximo dia 15 de julho, o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda destinado a contribuintes que não entregaram declaração, mas tiveram valores retidos na fonte ao longo de 2024.
A iniciativa faz parte de um projeto piloto de restituição automática, apelidado de “cashback do Imposto de Renda”, que pretende devolver recursos a pessoas que, apesar de terem imposto descontado durante o ano, não eram obrigadas a prestar contas ao Fisco.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes poderão ser contemplados nesta etapa. O valor total estimado das restituições é de aproximadamente R$ 500 milhões.
A consulta estará disponível a partir do dia 8 de julho por meio da plataforma Meu Imposto de Renda. Os pagamentos serão realizados exclusivamente em contas vinculadas a uma chave Pix do tipo CPF.
Como funciona a restituição automática
Diferentemente do modelo tradicional, em que o próprio contribuinte preenche e envia a declaração, a restituição automática é baseada em informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal.
Com esses dados, o órgão elabora uma declaração simplificada em nome do contribuinte, processa as informações e identifica se existe imposto a ser devolvido.
A declaração gerada ficará disponível para consulta no ambiente Meu Imposto de Renda, tanto pelo aplicativo quanto pelo portal da Receita Federal. O contribuinte poderá verificar os dados utilizados e, se necessário, realizar ajustes posteriores.
A geração dos documentos começou em 15 de junho e deverá ocorrer de forma gradual ao longo das próximas semanas devido ao grande volume de pessoas potencialmente beneficiadas.
Quem poderá receber
O lote especial contempla contribuintes que tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024, mas que não alcançaram os critérios legais que obrigam a entrega da declaração do Imposto de Renda.
Nessa fase do projeto piloto, serão incluídos apenas contribuintes com valores de restituição de até R$ 1.000.
A Receita Federal destaca que a participação é automática e não exige qualquer solicitação prévia.
Diferença para os lotes tradicionais
O órgão faz questão de diferenciar esse lote especial dos pagamentos regulares do Imposto de Renda, destinados aos contribuintes que entregaram declaração normalmente.
As restituições convencionais seguem calendário próprio. O primeiro lote foi pago em 29 de maio e o segundo será depositado em 30 de junho.
Os próximos pagamentos estão previstos para os dias 31 de julho e 31 de agosto.
Já a restituição automática possui regras específicas e cronograma independente, por se tratar de uma experiência piloto conduzida pela Receita Federal.
Consulta começa em julho
Os contribuintes poderão verificar se foram contemplados a partir de 8 de julho no sistema Meu Imposto de Renda.
O acesso pode ser feito utilizando a conta Gov.br, tanto pelo aplicativo quanto pelo portal oficial da Receita Federal.
Caso haja restituição disponível, o valor será depositado automaticamente em 15 de julho na conta vinculada à chave Pix CPF cadastrada pelo contribuinte.
Receita alerta para golpes
Com a divulgação da nova modalidade de restituição, a Receita Federal também reforçou o alerta para tentativas de fraude.
O órgão informa que não envia mensagens por WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone solicitando confirmação de dados bancários ou pagamento de taxas para liberação dos valores.
Também não existe cobrança de boletos, Pix ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para que o contribuinte receba a restituição.
A recomendação é que qualquer consulta seja feita exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal.
Medida busca simplificar relação com o contribuinte
A iniciativa integra os esforços do Fisco para ampliar a digitalização dos serviços e reduzir a burocracia para cidadãos que possuem situação tributária simples.
Ao utilizar informações já disponíveis em suas bases de dados, a Receita pretende agilizar processos, reduzir erros de preenchimento e facilitar o acesso aos valores que pertencem aos contribuintes.
Se os resultados forem positivos, o modelo poderá servir de base para futuras ampliações do sistema de restituição automática nos próximos anos, beneficiando um número ainda maior de brasileiros.
Com informações e imagem do Governo Federal
