A advogada e procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A nomeação foi oficializada pelo governador Eduardo Riedel por meio de Decreto publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
Ana Carolina ocupará a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva parte das cadeiras dos tribunais para representantes da advocacia e do Ministério Público.
A escolha foi feita a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao governador, responsável pela nomeação final. No decreto, o chefe do Executivo estadual destaca que a indicação observou os critérios previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Com a nomeação, Ana Carolina passa a integrar a composição da segunda instância do Judiciário sul-mato-grossense, reforçando a participação da advocacia na Corte.
O que é o Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que determina que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por membros da advocacia e do Ministério Público.
No caso das vagas destinadas à advocacia, o processo seletivo começa na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, que elabora uma lista de candidatos. Em seguida, o Tribunal de Justiça reduz a relação para uma lista tríplice e a encaminha ao governador do Estado, que realiza a escolha final.
Trajetória
Ana Carolina Ali Garcia é procuradora do Estado desde 2005. Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos de liderança na Procuradoria-Geral do Estado e na administração pública estadual.
Entre 2008 e 2014, chefiou a Procuradoria de Assessoria ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado. Posteriormente, atuou na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e, entre 2016 e 2018, comandou a Coordenadoria Jurídica da então Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
Em 2018, assumiu a Consultoria Legislativa do Estado. Também exerceu o cargo de procuradora-geral do Estado e foi vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Fiscais dos Estados e do Distrito Federal (Conapfiscal) e do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, possui pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com formação realizada parcialmente em Londres, na Inglaterra.
