O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser condição obrigatória para que recém-formados em medicina possam se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, assim, exercer legalmente a profissão no país.
A exigência está prevista em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento realizado nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG). O registro no CRM é requisito indispensável para o exercício da medicina no Brasil.
Segundo a norma, a obrigatoriedade do desempenho mínimo no Enamed valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP no Diário Oficial da União. A medida entra em vigor imediatamente.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Manuel Palacios, afirma que o exame se consolida como instrumento de avaliação da formação médica no país, permitindo maior controle sobre a qualidade dos cursos ofertados por instituições públicas e privadas.
“A iniciativa amplia a capacidade de monitoramento da formação médica e dá mais transparência ao processo, além de apoiar escolhas mais informadas por parte dos estudantes e garantir à população profissionais melhor avaliados”, disse.
Aplicação semestral
A MP cria a política integrada de formação médica e estabelece que o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo INEP a todos os estudantes concluintes de medicina no Brasil. Quem não atingir desempenho satisfatório poderá refazer a prova em edições posteriores.
O exame será realizado de forma descentralizada em municípios que oferecem cursos de medicina. A proposta também permite comparação contínua dos resultados entre as edições.
Enamed e Revalida
A norma também promove o alinhamento entre a formação médica brasileira e estrangeira. O Enamed substituirá a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), destinado a médicos formados fora do país.
Na prática, tanto graduados no Brasil quanto no exterior farão a mesma prova na etapa teórica. A segunda fase do Revalida, composta por avaliação prática em estações clínicas, permanece inalterada.
Avaliação durante o curso
Outra mudança é a aplicação obrigatória do Enamed ao final do 4º ano da graduação, com caráter diagnóstico e formativo. O objetivo é identificar lacunas de aprendizagem ao longo do curso.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, afirma que os resultados também servirão de base para revisão de projetos pedagógicos e ações de regulação.
Segundo ela, os dados devem fortalecer o monitoramento da qualidade dos cursos e permitir intervenções quando necessário.
Qualidade dos cursos
Dados recentes do Enamed apontam que 99 cursos de medicina (32%) tiveram desempenho nas faixas mais baixas de avaliação, com menos de 60% dos estudantes atingindo nível considerado adequado. Já entre cursos municipais, 85% foram classificados como insatisfatórios.
Os resultados têm sido usados para ações de supervisão e sanções, incluindo suspensão de novos ingressos em algumas instituições.
Com a nova MP, órgãos estaduais e distritais de regulação também passam a ter responsabilidade sobre medidas corretivas relacionadas aos resultados do exame.
Residência médica e novas estruturas
Os resultados do Enamed poderão ser utilizados para ingresso em programas de residência médica de acesso direto, já que o exame equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (ENARE).
A medida também cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), voltado à supervisão da qualidade dos programas de residência médica.
Além disso, será instituída uma comissão consultiva com representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (Conselho Federal de Medicina), da Associação Médica Brasileira (Associação Médica Brasileira) e da sociedade civil.
Tramitação
O governo espera que a medida avance no Congresso Nacional e seja convertida em lei. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a proposta reflete demanda histórica de entidades médicas e da população.
Ele citou pesquisa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República indicando que 88% dos entrevistados defendem a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício da medicina.
“A expectativa é que o debate legislativo aperfeiçoe a proposta e contribua para sua consolidação”, disse.
O Conselho Federal de Medicina informou que ainda não teve acesso integral ao texto da MP para se posicionar sobre o novo modelo.
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed estão abertas até 29 de junho, pelo Sistema Enamed.
- Com informações da Agência Brasil de Notícias
