Investigação analisa se propagandas exibidas durante os jogos incentivaram apostas de forma irregular ou contrariaram a legislação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma averiguação preliminar para apurar se a CazéTV cometeu irregularidades na divulgação de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Segundo o ministério, a investigação foi aberta após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do torneio organizado pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). Nesta etapa, a Senacon vai verificar se a plataforma cumpriu as normas de publicidade responsável, que exigem informações claras sobre os riscos das apostas e proíbem mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.
A averiguação preliminar é a fase que antecede um eventual processo administrativo sancionador. A decisão foi formalizada em despacho assinado na quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba.
De acordo com o documento, a investigação se baseia em três episódios registrados durante transmissões da CazéTV, que detém os direitos de exibição de todos os 104 jogos da Copa do Mundo no YouTube.
No primeiro caso, durante a parada para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, a Senacon aponta a divulgação de uma empresa de apostas em que o narrador incentiva o público a “colocar a paixão em jogo”, orientando o acesso ao site da operadora ou a um QR Code exibido na tela, além de apresentar uma oferta promocional exclusiva relacionada à partida.
O segundo episódio ocorreu durante o jogo entre Argentina e Áustria. Segundo o órgão, a transmissão promoveu cotações turbinadas, modalidade em que a casa de apostas aumenta o valor pago ao apostador em caso de acerto. O despacho afirma que comentaristas destacaram que a plataforma oferecia uma “segunda chance”, o que, na avaliação da secretaria, poderia reforçar a atratividade da oferta e estimular apostas imediatas.
O terceiro registro citado envolve a partida entre Uruguai e Cabo Verde. Nesse caso, a Senacon afirma que uma ação publicitária de outra operadora associou a paixão do brasileiro pelo futebol à prática de apostas esportivas.
A investigação avaliará se houve publicidade abusiva, prática abusiva por eventual oferta de serviço em desacordo com as normas vigentes e falha na identificação da publicidade. Segundo a Senacon, a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas pode gerar dúvidas sobre a separação entre o conteúdo editorial e as mensagens publicitárias.
A análise considera a Lei nº 14.790, de 2023, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, publicada em 2024. As normas proíbem, entre outras condutas, propagandas que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas, façam chamadas para apostar imediatamente ou induzam o consumidor a acreditar que o conhecimento esportivo influencia os resultados das apostas.
*Informações: Agência Brasil e CNN e Imagem: Agência Brasil
