Governo classifica medida como injustificada, anuncia uso da Lei de Reciprocidade e promete recorrer à OMC; disputa comercial amplia tensão entre Brasília e Washington
O governo brasileiro reagiu com dureza à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e anunciou que recorrerá aos mecanismos de reciprocidade comercial e à Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida norte-americana foi divulgada nesta quarta-feira (15) e deve entrar em vigor no próximo dia 22.
Em nota oficial, a Presidência da República classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações bilaterais e afirmou que as investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) não possuem respaldo nas normas multilaterais do comércio internacional.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirmou o governo brasileiro.
A reação ocorre após a conclusão de uma investigação aberta há um ano pelo USTR, que apontou supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos. Entre os pontos questionados estão políticas relacionadas ao comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, mercado de etanol, combate à corrupção e questões ambientais.
Brasil prepara resposta
Segundo a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o governo considera a decisão unilateral e sem justificativa econômica ou jurídica.
Diante do anúncio, Brasília informou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão no sistema de solução de controvérsias da OMC.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, informou o governo.
A legislação permite ao país adotar medidas equivalentes contra nações que imponham barreiras consideradas injustificadas ao comércio brasileiro.
Pix e plataformas digitais entram no centro da disputa
Entre os argumentos apresentados pelos Estados Unidos está a alegação de que determinadas políticas brasileiras relacionadas ao ambiente digital criariam obstáculos para empresas norte-americanas.
O governo brasileiro rejeitou as acusações e saiu em defesa do Pix, sistema instantâneo de pagamentos criado pelo Banco Central que se consolidou como principal meio de transferência financeira do país.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, destacou a nota.
O texto também rebate críticas ligadas à regulação das plataformas digitais, afirmando que medidas adotadas pelo Brasil têm como objetivo proteger usuários e combater atividades ilícitas na internet.
“Não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, afirmou o governo.
Desmatamento também gera atrito
Outro ponto citado pelos Estados Unidos foi o combate ao desmatamento ilegal. O USTR argumenta que práticas ambientais brasileiras poderiam gerar distorções comerciais.
A resposta brasileira foi contundente. O governo classificou as acusações como “absurdas” e afirmou que os indicadores ambientais registraram melhora significativa nos últimos anos.
“O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, diz a nota.
A questão ambiental vem ocupando papel crescente nas negociações comerciais globais, especialmente em setores ligados ao agronegócio e à produção de commodities.
Setor privado se posiciona contra tarifa
O governo brasileiro também destacou que a maior parte das manifestações apresentadas durante audiências públicas promovidas pelo próprio USTR foi contrária à imposição das tarifas.
Segundo a Presidência, das 78 intervenções realizadas por representantes do setor privado dos dois países, 63 se posicionaram contra o aumento das barreiras comerciais.
A avaliação do Palácio do Planalto é que a medida pode gerar prejuízos tanto para exportadores brasileiros quanto para empresas e consumidores norte-americanos, que dependem de produtos importados do Brasil.
Superávit favorece os Estados Unidos
Na argumentação apresentada por Brasília, os números da balança comercial também foram utilizados para contestar a decisão.
De acordo com dados do próprio governo norte-americano citados pela Presidência, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
O governo brasileiro também ressaltou que, em 2025, cerca de 76% dos produtos importados dos Estados Unidos ingressaram no mercado brasileiro sem pagamento de imposto de importação.
Além disso, a tarifa média efetivamente aplicada pelo Brasil sobre mercadorias norte-americanas ficou em apenas 3,1%.
Impactos econômicos
A nova tarifa de 25% pode afetar diversos setores exportadores brasileiros, especialmente aqueles que possuem os Estados Unidos como um dos principais destinos de vendas externas.
Embora o governo ainda não tenha detalhado quais produtos serão mais impactados, especialistas avaliam que segmentos industriais, agropecuários e de transformação podem enfrentar aumento de custos e perda de competitividade no mercado norte-americano.
Para tentar minimizar os efeitos da medida, o Executivo informou que pretende ampliar ações previstas no Plano Brasil Soberano, programa criado para apoiar setores atingidos por barreiras comerciais externas.
Segundo o governo, as medidas buscarão preservar empregos, manter a capacidade produtiva das empresas e reduzir impactos sobre a economia nacional.
Relação bilateral sob pressão
O episódio representa um dos momentos de maior tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos nos últimos anos e adiciona um novo elemento de desgaste à relação entre os dois países.
Enquanto Washington sustenta que a tarifa é necessária para corrigir práticas consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos, Brasília afirma que a medida viola princípios do comércio internacional e promete reagir em todas as frentes diplomáticas e jurídicas disponíveis.
Com informações e imagem da Agência Brasil
