Resolução do Conselho Nacional de Política Energética autoriza o uso de gasodutos da Petrobras para ampliar a oferta do combustível e prevê redução de até 50% no custo para grandes consumidores
O Governo Federal aprovou uma nova medida para ampliar a oferta de gás natural no país e reduzir o custo do combustível para grandes consumidores, como indústrias e usinas termelétricas. A resolução foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e autoriza o uso de gasodutos da Petrobras para o escoamento do gás natural da União produzido no pré-sal.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a expectativa é que a mudança reduza em até 50% o preço do gás natural para o setor industrial. A estimativa do governo é que o valor passe dos atuais US$ 12 para cerca de US$ 5 por milhão de BTU.
A nova resolução altera a política de comercialização do gás natural da União e permitirá que o combustível seja vendido diretamente em leilões voltados aos grandes consumidores. O primeiro leilão está previsto para o último bimestre deste ano, com novas rodadas programadas até 2030 e nos anos seguintes.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou que a medida deve tornar o gás mais acessível para a indústria brasileira e contribuir para aumentar a competitividade do setor. “Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, disse Silveira.
Os leilões serão conduzidos pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa responsável pela comercialização do gás da União. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará encarregada de definir o valor que será pago à Petrobras pelo uso dos gasodutos.
A Petrobras foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.
Indústria comemora a decisão
Representantes do setor industrial acompanharam o anúncio da nova política em Brasília e avaliaram que a medida pode aumentar a competitividade da indústria brasileira ao reduzir um dos principais custos de produção.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), Daniela Coutinho, afirmou que a ampliação da oferta de gás deve beneficiar o setor. “É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, afirmou.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a resolução também atende ao que prevê a Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás, que estabelece medidas para ampliar a oferta do combustível e reduzir a concentração do mercado.
Segundo a pasta, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais de base com maior consumo do insumo, como os setores químico, petroquímico, de fertilizantes e siderúrgico.
*Com informações e imagem da Agência Brasil
