Novo modelo passa a combinar letras e números para ampliar as possibilidades de registro; mudança vale apenas para novos cadastros e não exige atualização de empresas já existentes
A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança marca a primeira alteração estrutural no sistema de identificação das empresas desde a criação do cadastro e tem como objetivo ampliar o número de combinações disponíveis para novos registros, diante do crescimento contínuo da abertura de empresas no país.
Na prática, os novos CNPJs poderão reunir letras e números na mesma sequência, mantendo os 14 caracteres já utilizados atualmente. A alteração, no entanto, não afeta empresas que já possuem CNPJ, que continuarão utilizando o mesmo número e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral.
Segundo a Receita Federal, a mudança foi planejada para evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico, utilizado até agora.
Como será o novo CNPJ
Até então, todos os CNPJs eram compostos apenas por números. Com o novo padrão, as inscrições poderão combinar letras e números nas primeiras posições do cadastro.
Apesar da mudança, a estrutura do documento permanece praticamente a mesma. Os oito primeiros caracteres continuarão identificando a empresa; os quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos dígitos seguirão sendo numéricos, utilizados como verificadores de autenticidade.
A Receita destaca que a alteração amplia significativamente a capacidade do sistema, permitindo a emissão de um número muito maior de registros sem necessidade de modificar os cadastros já existentes.
Empresas atuais não precisam fazer nada
A mudança vale exclusivamente para novos registros emitidos a partir desta sexta-feira.
Empresas já cadastradas continuarão utilizando normalmente seus CNPJs atuais, sem necessidade de alterar documentos, contratos, cadastros bancários ou registros fiscais.
Também não haverá mudanças no processo de abertura de empresas. A única diferença é que parte dos novos cadastros poderá receber inscrições contendo letras.
Durante o período de transição, os dois modelos, numérico e alfanumérico, coexistirão e terão a mesma validade perante órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais e demais entidades.
A Receita Federal informou ainda que nem todos os novos CNPJs passarão imediatamente a conter letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, elas continuarão sendo utilizadas até seu esgotamento gradual.
Por que o modelo mudou
A alteração busca resolver uma limitação do sistema atual.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o crescimento constante da criação de empresas no Brasil, o governo optou por ampliar a capacidade do cadastro antes que a numeração disponível se esgotasse.
A adoção do formato alfanumérico permite multiplicar o número de combinações possíveis sem alterar a estrutura do cadastro nem provocar impactos para empresas já registradas.
Sistemas precisarão ser adaptados
Embora os empresários não precisem atualizar seus cadastros, a Receita recomenda que empresas privadas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas promovam adaptações para garantir o reconhecimento dos novos CNPJs.
A recomendação vale principalmente para plataformas de emissão de notas fiscais, sistemas de gestão empresarial, cadastros de clientes e fornecedores, contratos eletrônicos, plataformas financeiras e aplicativos que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
Sem essas atualizações, sistemas poderão apresentar falhas ao receber registros compostos por letras e números.
Transição será gradual
A Receita Federal afirma que a implementação ocorrerá de forma gradual, sem impactos para quem já possui empresa aberta.
A expectativa é que, nos próximos anos, os dois formatos convivam normalmente, enquanto novos registros passem, de forma progressiva, a utilizar o padrão alfanumérico.
Segundo o órgão, a mudança garante a continuidade da emissão de CNPJs por décadas, acompanhando o crescimento do número de empresas no país sem exigir substituição dos cadastros já existentes.
Com informações e imagem da Agência Brasil
