MP que suspende o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 será analisada por comissão mista
O fim da chamada taxa das blusinhas ganhou força no Congresso Nacional após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A votação da medida provisória que suspende a cobrança está prevista para a próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.
Motta anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1357/26. A relatoria da proposta ficará a cargo do Senado Federal.
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado até setembro para não perder a validade.
O anúncio foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada, que reuniu Lula, Motta e Alcolumbre. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que a votação da medida foi acertada durante o encontro.
“Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu Motta.
Outras propostas
Além da MP que trata da taxa das blusinhas, Câmara e Senado também devem analisar outras matérias durante o esforço concentrado.
Entre os temas acordados estão:
- a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, sobre o fim da escala de trabalho 6×1;
- a PEC 18/25, da Segurança Pública;
- o Projeto de Lei 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Após a reunião, Lula comemorou o acordo e afirmou que a definição das matérias considera temas prioritários para a população brasileira.
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, disse Lula ao final do almoço.
Prazo para votação
A medida provisória tem prazo curto para ser analisada pelo Congresso. Caso não seja aprovada até 8 de setembro, perderá a validade, e a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a valer.
A comissão mista deverá ser instalada antes da análise da proposta. Com Reginaldo Lopes na presidência, ainda será necessário definir o senador que ficará responsável pela relatoria.
A expectativa é que a medida avance durante o esforço concentrado da próxima semana e, posteriormente, seja levada aos plenários da Câmara e do Senado.
*Com informações da Agência Brasil
