Fim da escala 6×1, “taxa das blusinhas”, segurança pública, trabalhadores de aplicativos e orçamento de 2027 estão entre os assuntos em discussão
Mudanças na jornada de trabalho, impostos sobre compras internacionais, regras para trabalhadores de aplicativos e novas medidas para a segurança pública estão entre os principais assuntos que devem movimentar o Congresso Nacional nesta semana. Câmara dos Deputados e Senado retomam uma agenda de votações com propostas de impacto direto na rotina e no bolso dos brasileiros.
As pautas fazem parte do esforço concentrado de votações das duas Casas antes das eleições de outubro. Entre os temas de maior repercussão estão o fim da escala 6×1 e a chamada “taxa das blusinhas”, além de propostas relacionadas a minerais estratégicos, data centers e ao Orçamento de 2027.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a PEC precise retornar para análise dos deputados.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também estabelece que o salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
A proposta determina ainda uma redução gradual da jornada máxima semanal. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite passaria das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse primeiro período, cairia definitivamente para 40 horas.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
“Taxa das blusinhas” pode avançar
Outro tema de forte repercussão é a medida provisória que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A comissão mista formada por deputados e senadores se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada pela comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Medidas para mototaxistas e entregadores
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votações da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da medida que trata da “taxa das blusinhas”, os deputados devem analisar outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motos e bicicletas elétricas.
Também estão entre as propostas que podem ser analisadas a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades da semana e tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem tentar avançar ainda no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
Esses minerais são considerados essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O governo precisa encaminhar ao Congresso o projeto com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.
A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
*Com informações e imagem de Agência Brasil
