Entidade se une à campanha nacional da CNC e defende que mudança na jornada seja discutida após as eleições

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) pediu aos senadores do estado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, não seja votada antes das eleições. A entidade aderiu à campanha nacional lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no fim de semana.

A proposta estabelece limite de 40 horas semanais de trabalho e dois dias de repouso remunerado. Para a Fecomércio-MS, a mudança exige uma discussão mais ampla antes de avançar no Congresso, especialmente diante do cenário econômico atual.

A campanha da CNC reúne 34 federações e sindicatos filiados e utiliza o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”

Segundo a entidade, entre os fatores que aumentam a preocupação do setor estão os juros elevados, o crédito mais caro e restritivo, o endividamento das famílias, a inadimplência das empresas, a redução dos investimentos e a saída de empresas estrangeiras do país.

A Fecomércio-MS também afirma que mais de 90% da mão de obra do setor terciário trabalha no regime 6×1. Na avaliação da entidade, uma alteração imediata na jornada poderia elevar os custos operacionais e provocar aumento de preços, redução de vagas formais e crescimento da informalidade.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende que a mudança seja discutida por meio de negociação coletiva.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do país.”

Fecomércio/MS cobra cautela

Em Mato Grosso do Sul, o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, afirmou que o setor já enfrenta dificuldades relacionadas ao custo do crédito e à inadimplência.

“O comércio de Mato Grosso do Sul já enfrenta juros altos, crédito caro e inadimplência recorde entre famílias e empresas. Impor agora uma mudança rígida na jornada de trabalho, sem debate técnico e às vésperas da eleição, coloca em risco o emprego formal que sustenta o setor aqui no Estado. Apoiamos a negociação coletiva e defendemos tempo e responsabilidade para tratar um tema dessa magnitude. Precisamos de segurança jurídica para manter portas abertas e vagas geradas em Mato Grosso do Sul.”

A federação pede aos senadores por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, que conduzam a discussão com cautela e defende que eventuais mudanças na jornada sejam estabelecidas por convenções coletivas de trabalho.

A entidade cita a reforma trabalhista de 2017, que ampliou a possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores, como referência para a discussão. Para a Fecomércio-MS, a mudança na jornada e medidas relacionadas à taxação de importações diretas podem produzir efeitos econômicos de curto, médio e longo prazo e, por isso, deveriam ser discutidas sem a pressão do calendário eleitoral.