Defesa vai pedir liminar contra medida de Dias Toffoli, que também suspendeu repasses do fundo eleitoral e participação do candidato em debates
O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou nesta segunda-feira (31) que sua campanha irá protocolar ainda hoje um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato na internet.
“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan.
Além da suspensão da propaganda eleitoral na internet, a decisão interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu sua participação em debates realizados em televisão, rádio e podcasts. A medida tem caráter cautelar e permanecerá válida até uma decisão final do TSE sobre o caso.
O partido pretende recorrer ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, na tentativa de reverter as medidas.
Perfis nas redes sociais
Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis utilizados para a propaganda do candidato nas redes sociais. Na decisão, o ministro apontou que 16 perfis ligados a Renan Santos foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro da candidatura.
As regras eleitorais determinam que candidatos e partidos informem à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha. A exigência permite o acompanhamento e a fiscalização da propaganda eleitoral.
A decisão de Toffoli determina a suspensão da propaganda nos perfis que não foram informados dentro do prazo. O ministro também apontou que as contas não declaradas poderiam continuar sendo beneficiadas pelos sistemas de recomendação das plataformas, o que, segundo ele, poderia gerar vantagem em relação a outras candidaturas.
Defesa contesta decisão
O advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, afirmou que a medida restringe a campanha aos atos presenciais e pode comprometer a estratégia eleitoral do candidato.
“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, disse o defensor.
Segundo a defesa de Renan Santos, a campanha não teve direito ao contraditório e à defesa.
O pedido de liminar deverá ser apresentado ao TSE para tentar suspender os efeitos da decisão enquanto o tribunal não analisa definitivamente o caso.
Com informações e imagem de Agência Brasil
