IFI projeta déficit de R$ 86,1 bilhões no próximo ano, enquanto Orçamento enviado pelo governo prevê superávit de R$ 18,6 bilhões
O governo federal poderá ter de bloquear pelo menos R$ 35,7 bilhões em despesas ao longo de 2027 para tentar cumprir a meta de resultado primário prevista no projeto de Orçamento enviado ao Congresso. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, que prevê um cenário fiscal mais negativo do que o projetado pelo governo.
Enquanto a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões no próximo ano, a IFI calcula que as contas do governo federal devem terminar 2027 com déficit de R$ 86,1 bilhões.
A diferença entre as duas projeções indica uma pressão de quase R$ 105 bilhões sobre o resultado fiscal. Para a instituição, o cenário torna provável a necessidade de contingenciamento de despesas ao longo do próximo ano.
A análise consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, divulgado pela IFI na quinta-feira (17).
Dívida pública aumenta pressão sobre as contas
Além do resultado primário, a IFI chama atenção para o nível da dívida pública e para o custo dos juros. Segundo o relatório, a dívida bruta do setor público equivale atualmente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e pode chegar a 86,4% do PIB até o fim de 2027.
O cenário cria um ciclo de pressão sobre as contas públicas. Com uma dívida maior, o custo dos juros tende a pesar mais no orçamento, enquanto a elevação dos juros dificulta a redução do endividamento.
Na prática, a restrição reduz o espaço disponível para despesas que podem ser ajustadas pelo governo. Gastos obrigatórios, por exemplo, possuem limitações legais para redução.
Quando há necessidade de adequar as despesas ao limite orçamentário, investimentos e gastos discricionários, como obras e parte dos serviços públicos, ficam entre os itens que podem sofrer bloqueios.
A IFI lembra que o governo já realizou contingenciamentos em 2026 e avalia que uma medida semelhante poderá ser necessária no próximo ano.
Crescimento econômico também deve ficar abaixo da previsão oficial
A instituição também diverge da projeção do governo para o desempenho da economia em 2027.
O projeto de Orçamento considera crescimento de 2,5% do PIB no próximo ano. A IFI trabalha com uma estimativa menor, de 1,8%.
Uma expansão mais fraca da economia pode afetar a arrecadação do governo e, consequentemente, dificultar o cumprimento das metas fiscais. Também pode limitar o ritmo de crescimento do emprego e da renda.
O resultado das contas públicas depende, entre outros fatores, da relação entre arrecadação e despesas. Quando a atividade econômica cresce menos do que o previsto, a receita de impostos e contribuições pode ficar abaixo das estimativas utilizadas na elaboração do Orçamento.
Programas sociais estão previstos no Orçamento
Apesar das dificuldades apontadas pela IFI, os principais programas de transferência de renda e proteção social estão contemplados no projeto de Orçamento de 2027.
A proposta prevê R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família e R$ 145,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também estão previstos R$ 104,7 bilhões para o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego.
O Orçamento inclui ainda R$ 10,5 bilhões destinados ao pagamento do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública.
Entre as despesas previstas estão também o novo salário-paternidade, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, e a ampliação do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas e rurais.
Precatórios terão redução em relação a 2026
Outra despesa relevante no Orçamento é o pagamento de precatórios, que são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas.
Para 2027, estão previstos R$ 97,7 bilhões para esses pagamentos. O valor representa uma redução de R$ 24,6 bilhões em relação à previsão para 2026.
Mesmo com essa redução, a despesa continua representando uma parcela significativa do orçamento federal e entra no cálculo das restrições fiscais enfrentadas pelo governo.
Orçamento ainda será analisado pelo Congresso
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. A proposta ainda será analisada pelos parlamentares e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
A meta fiscal estabelecida no projeto também poderá ser modificada no processo legislativo. Até a aprovação definitiva do Orçamento, portanto, os valores e parâmetros fiscais ainda podem ser alterados.
A IFI, criada no Senado em 2016, acompanha a evolução das contas públicas e produz análises sobre o cenário fiscal e orçamentário do país. Os estudos da instituição são divulgados periodicamente por meio dos Relatórios de Acompanhamento Fiscal.
O relatório mais recente aponta que, caso as projeções da instituição se confirmem, o governo terá de lidar em 2027 com uma combinação de dívida elevada, juros altos, crescimento econômico abaixo da previsão oficial e necessidade de controlar despesas.
Com informações e imagem da Agência Senado
