Governo considera genéricas e insuficientes as medidas apresentadas pela plataforma e mantém pedido de R$ 500 milhões por dano moral coletivo
A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou à Justiça para cobrar do Discord medidas mais efetivas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na internet. Em novo pedido apresentado nesta segunda-feira (21), à Justiça Federal, em Brasília, o órgão afirmou que a proposta de conciliação apresentada pela plataforma é genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo.
Na petição, a AGU afirma que as medidas apresentadas pelo Discord não são suficientes para enfrentar a gravidade dos problemas identificados.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, afirmou a AGU no novo pedido.
No início deste mês, a 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia dado prazo de dez dias para que o Discord apresentasse uma proposta de medidas para reforçar a proteção dos usuários.
A determinação ocorreu após o governo federal entrar com uma ação civil pública contra a plataforma. No processo, a AGU pede que o Discord seja obrigado a adotar medidas de proteção e também solicita a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
Caso envolvendo adolescente
A atuação do governo contra a plataforma ganhou força após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pelo Discord. O episódio ocorreu em julho.
Após o caso, o Discord passou a ser alvo de medidas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil.
A AGU utiliza o episódio como parte dos fundamentos para cobrar mudanças nos mecanismos de proteção oferecidos pela plataforma.
A nova manifestação ocorre enquanto a Justiça analisa a proposta apresentada pelo Discord e os pedidos feitos pelo governo federal na ação civil pública.
Com informações e imagem de Agência Brasil
