Operação também mira redes sociais e aplicativos; governo diz que apostadores terão valores devolvidos conforme regras da Medida Provisória
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios usados na exploração de apostas ilegais no Brasil desde a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, na última sexta-feira (25). A operação também atingiu redes sociais, com pedidos para retirar do ar 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram.
A ofensiva ocorre após a medida provisória proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no país. Segundo o governo, o prazo para retirada de publicidades e plataformas irregulares termina em 5 de outubro. No dia seguinte, lojas de aplicativos deverão retirar de circulação 186 aplicativos notificados.
Dos 5.209 domínios identificados, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Até terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 desses endereços.
O balanço foi apresentado nesta terça-feira, em coletiva no Palácio da Justiça, com a participação de representantes dos ministérios, da Anatel e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a fiscalização deverá continuar após o bloqueio inicial.
“Estamos com atuação integrada, uma força-tarefa entre os ministérios, dividida em eixos que se concentram na limitação das ofertas de jogos de bets e na retirada da publicidade dessas apostas”, declarou.
Redes sociais entram na mira
A operação também avançou sobre as redes sociais, consideradas pelo governo um dos principais caminhos de divulgação das plataformas irregulares.
Além das páginas do Facebook e dos perfis do Instagram removidos, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, iniciou nesta terça-feira ações para retirar do TikTok conteúdos relacionados à divulgação de apostas ilegais.
No Telegram, segundo o governo, 1.014.722 usuários e integrantes de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais foram alcançados pelas ações.
Oito grandes plataformas também foram notificadas para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares. A lista inclui Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que o governo está adotando novas regras de responsabilização para redes sociais e lojas de aplicativos.
“Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços”, disse.
Aplicativos terão de sair das lojas
Além dos sites, 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas da Apple e do Google. O prazo estabelecido para a remoção termina em 6 de outubro.
Segundo o governo, a fiscalização não se limita à retirada dos endereços da internet. A estratégia inclui o rastreamento dos responsáveis pelas plataformas, compartilhamento de informações entre órgãos públicos e adoção de medidas administrativas e investigativas.
O diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, Carlos Renato Xavier de Resende, explicou que os órgãos utilizam registros que documentam a atividade considerada irregular antes de solicitar o bloqueio.
“A partir da identificação e da notificação nós temos o que chamamos de autos de constatação, com elementos que comprovam atividade irregular”, afirmou.
Governo diz que transações via Pix caíram 10%
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o volume de transações realizadas por meio do Pix relacionadas às apostas caiu 10% desde a publicação da medida provisória, segundo dados do Banco Central.
Ele também disse que a investigação mira o fluxo financeiro das plataformas para identificar organizações criminosas e interromper a movimentação de recursos.
“Estamos fazendo o trabalho de constatação de organizações criminosas que agem nesse setor. A Polícia Federal, junto às polícias civis, já investigava as bets há pelo menos três anos”, afirmou.
De acordo com o secretário, a atuação agora busca ampliar a identificação dos responsáveis pelas plataformas e retirar do ambiente digital tanto os jogos quanto a publicidade utilizada para promovê-los.
Como será a devolução do dinheiro aos apostadores
A medida provisória também estabeleceu regras para o dinheiro que estava nas plataformas no momento da proibição.
Apostas que ainda estiverem em aberto e não tiverem resultado definido até dez dias após a publicação da MP deverão ser anuladas, com devolução integral do valor apostado. Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido definido dentro do período previsto deverão ser pagos normalmente.
Depois que as plataformas forem retiradas do ar, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras, por CPF, os valores que precisam ser devolvidos aos apostadores. As mesmas informações deverão ser encaminhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A partir do recebimento dos dados, bancos e instituições de pagamento terão sete dias para realizar as transferências.
A regra busca garantir a restituição mesmo com a retirada das plataformas irregulares do ambiente digital.
Anatel notificou 21 mil prestadoras
A Anatel participa da operação realizando a comunicação dos bloqueios às empresas responsáveis pela infraestrutura de acesso à internet.
Segundo o conselheiro diretor da agência, Octavio Penna Pieranti, 5.209 sites foram notificados sobre os bloqueios e interrupções de acesso, enquanto cerca de 21 mil prestadoras receberam informações sobre as medidas.
A agência afirma que trabalha em parceria com o Ministério da Justiça desde 2024 no bloqueio de plataformas consideradas irregulares.
O secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, destacou o cronograma definido pelo governo. O prazo para retirada das publicidades termina em 5 de outubro. Em 6 de outubro, deverão ser retirados os 186 aplicativos das lojas da Apple e do Google. Já em 8 de outubro termina o prazo dado às plataformas notificadas para retirar os conteúdos indicados.
Polícia Federal investiga bets há três anos
A repressão às apostas ilegais também envolve investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a corporação registrou 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal relacionadas a crimes envolvendo o mercado de apostas.
No período, foram cumpridos ou autorizados pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nos casos em que houve valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegaram a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas à investigação de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao mercado ilegal de apostas.
A nova ofensiva, segundo o governo federal, combina bloqueio de sites, retirada de publicidade, remoção de aplicativos, fiscalização das redes sociais e investigação financeira dos responsáveis pelas plataformas.
Com informações do Governo Federal
Foto: Magnific
