Programa permite quitar débitos da Prefeitura com redução de juros e multas ou parcelar valores em até 16 vezes
Contribuintes de Campo Grande têm até esta sexta-feira (9) para aderir ao Regulariza CG, programa que oferece condições especiais para a quitação de dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura. Os descontos chegam a 90% sobre juros e multas, e o prazo não deve ser prorrogado.
A principal vantagem do programa é para quem consegue quitar o débito à vista. Dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018 têm redução de 90% nos juros e multas. Para débitos de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já os valores referentes ao período de 2021 a 2025 podem ser pagos com redução de 50% nos acréscimos legais.
Também há opções para quem não consegue pagar o débito de uma só vez. O contribuinte pode parcelar a dívida em até seis vezes, com desconto de 40% nos juros, em até 12 parcelas, com redução de 30%, ou no limite máximo de 16 parcelas, com desconto de 25%.
Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Dias, o programa foi criado para permitir que o contribuinte resolva as pendências antes da retomada das medidas de cobrança.
“Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. O objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas”, afirmou.
Cobrança será retomada
A Prefeitura prevê a retomada das cobranças extrajudiciais a partir de novembro ou, no mais tardar, dezembro. A suspensão temporária ocorreu durante a implantação de um novo sistema de arrecadação municipal.
Com a retomada, os procedimentos passam a ser conduzidos pela Procuradoria Jurídica. O contribuinte que permanecer inadimplente poderá enfrentar medidas como protesto da dívida e cobrança judicial, além de custos adicionais relacionados ao processo.
A administração municipal afirma que o Regulariza CG busca criar uma última oportunidade para que os débitos sejam resolvidos antes do avanço dessas medidas.
O programa contempla débitos tributários e não tributários constituídos até 31 de dezembro de 2025. Entre os valores que podem ser negociados estão aqueles que já estão em situação de cobrança.
Quem já tem parcelamento
Contribuintes que possuem dívidas atualmente parceladas também podem aproveitar o programa, mas somente para a quitação integral do saldo. Nesse caso, há desconto de 30% sobre os juros remanescentes.
Não é permitido utilizar o Regulariza CG para transformar um parcelamento anterior em um novo acordo. Para esses casos, a alternativa prevista é o pagamento à vista.
Como aderir
A adesão pode ser feita pela internet, no sistema de parcelamento da Prefeitura, que apresenta ao contribuinte os débitos disponíveis, os descontos aplicáveis e as formas de pagamento.
Também há atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro de Campo Grande.
O prazo para aproveitar as condições especiais termina na sexta-feira (9).
Com informações e imagem da Prefeitura de Campo Grande
