Período de defeso segue até fevereiro de 2027, com datas diferentes para as bacias dos rios Paraná e Paraguai; pesca do dourado continua proibida no estado
A pesca estará proibida nos rios de Mato Grosso do Sul durante os próximos meses, em razão do período de reprodução dos peixes, conhecido como Piracema. Para proteger as espécies e garantir a renovação dos estoques pesqueiros, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) iniciou o planejamento de uma operação de fiscalização que prevê ações em pontos estratégicos das bacias dos rios Paraná e Paraguai, além de vistorias em estabelecimentos que comercializam pescado.
O defeso da Piracema 2026/2027 começou em 1º de novembro na calha do rio Paraná. Já no rio Paraguai e nos demais rios estaduais, a restrição entra em vigor em 5 de novembro. Nos dois casos, o período de proibição segue até 28 de fevereiro de 2027.
A Piracema é o movimento migratório dos peixes em direção às áreas de reprodução. O fenômeno é essencial para a continuidade das espécies e para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Por isso, durante o defeso, a pesca amadora e profissional fica proibida, com exceção de situações previstas na legislação, como a pesca de subsistência, destinada exclusivamente à alimentação.
Fiscalização terá equipes em diferentes regiões
A Operação Piracema 2026/2027 será coordenada pela Gerência de Controle e Fiscalização do Imasul e contará com 40 servidores, distribuídos em três equipes que atuarão em sistema de revezamento. Outros profissionais do Instituto e das unidades regionais também poderão ser convocados conforme a necessidade.
As ações vão alcançar pontos considerados estratégicos nas bacias dos rios Paraná e Paraguai. Entre as atividades previstas estão fiscalizações de embarcações, cachoeiras, corredeiras e estabelecimentos comerciais, além de vistorias em locais de armazenamento e venda de pescado nativo.
A operação também terá caráter educativo, com orientações a pescadores, turistas e comerciantes sobre as regras que devem ser respeitadas durante o período de reprodução.
“A Operação Piracema reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a conservação ambiental. Nosso trabalho é orientar, fiscalizar e garantir que o uso dos recursos naturais ocorra de forma equilibrada, respeitando os limites da natureza”, destaca o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira.
A previsão é fiscalizar de 30 a 50 estabelecimentos no estado, entre peixarias, mercados, supermercados, restaurantes, hotéis e locais de armazenamento e transporte de pescado. As equipes poderão solicitar documentos que comprovem a origem legal dos produtos, como Declaração de Estoque, Guia de Controle de Pescado (GCP), notas fiscais e Autorização Ambiental.
As vistorias poderão ocorrer sem aviso prévio, estratégia adotada para evitar que os estabelecimentos se preparem antecipadamente para as inspeções e ampliar a efetividade da fiscalização.
Pesca do dourado continua proibida
Mesmo após o encerramento do período de defeso, a pesca do dourado (Salminus brasiliensis) continuará proibida em Mato Grosso do Sul. A captura da espécie está autorizada exclusivamente para pesquisadores envolvidos em estudos científicos, dentro das condições estabelecidas pelos órgãos ambientais.
A autorização está vinculada ao projeto “Estado da Arte do Dourado Salminus brasiliensis, em Mato Grosso do Sul”, desenvolvido em parceria com pesquisadores da UEMS, UFMS, UFGD, UEM/Nupélia e Embrapa Pantanal, que coordena os trabalhos. A iniciativa conta com financiamento da Fundect e participação do Imasul e da Semadesc.
A captura para fins científicos foi autorizada pela Portaria nº 1.767, de 22 de outubro de 2026, e está restrita aos pesquisadores contemplados no documento.
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a biologia, a conservação e a dinâmica populacional do dourado, contribuindo para futuras medidas de proteção da espécie. Fora das condições autorizadas, a captura continua sujeita às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Pesca de subsistência tem regras específicas
Durante a Piracema, uma das exceções à proibição é a pesca de subsistência, permitida exclusivamente para alimentação e sem finalidade comercial.
A atividade pode ser realizada por pescadores profissionais devidamente autorizados ou moradores ribeirinhos, desde que sejam respeitadas as condições previstas na legislação. A pesca deve ocorrer com o pescador desembarcado ou em barco a remo, sem motor, utilizando os equipamentos permitidos.
A cota é de até 3 quilos de peixe ou um exemplar, respeitados os tamanhos estabelecidos pela regulamentação.
Já comerciantes e pescadores profissionais que mantêm estoques de peixes nativos in natura, resfriados ou congelados precisam fazer a Declaração de Estoque. A exigência também vale para produtos destinados a fins ornamentais, aquariofilia ou utilizados como isca viva.
O documento deve ser apresentado em até 48 horas após o início do defeso. Para o calendário de 2026, o prazo informado pelo Imasul termina em 7 de novembro.
A declaração pode ser enviada pelo e-mail [email protected] ou entregue presencialmente em uma das unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA). O formulário e as orientações estão disponíveis no site do Imasul.
Os pescadores amadores também devem portar a Guia de Controle de Pescado (GCP), emitida pela Polícia Militar Ambiental, como comprovante da origem do pescado, conforme as regras aplicáveis.
Quem mantiver estoques sem a declaração obrigatória poderá ter os produtos apreendidos e receber autuação.
Monitoramento também terá apoio de tecnologia
Além das fiscalizações presenciais, o planejamento da operação prevê o uso de informações estratégicas e recursos tecnológicos para identificar regiões mais vulneráveis à pesca ilegal e direcionar as equipes.
O trabalho inclui o acompanhamento de denúncias, o monitoramento de áreas de reprodução e concentração de peixes e ações de orientação à população.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, afirma que a preservação dos rios depende tanto da atuação dos órgãos ambientais quanto da colaboração de pescadores, comerciantes e moradores.
“A Piracema é um período fundamental para garantir a renovação dos estoques pesqueiros e a conservação dos nossos rios. O Imasul está reforçando a fiscalização e o monitoramento, mas a preservação também depende da consciência e da colaboração de cada pescador, comerciante e cidadão. Respeitar as regras do defeso é contribuir diretamente para o futuro da nossa biodiversidade e para a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul”, ressalta.
A previsão é que a pesca seja retomada em 1º de março de 2027, após o encerramento do defeso. Mesmo assim, os pescadores deverão observar as demais regras ambientais, como espécies permitidas, tamanhos mínimos, cotas e equipamentos autorizados. A licença ambiental de pesca também deverá ser apresentada quando exigida.
O fim da Piracema, portanto, não significa liberação irrestrita da atividade. A proibição da captura do dourado e outras medidas de proteção dos recursos pesqueiros continuam em vigor.
Informações do Imasul | Fotos: Divulgação/Imasul
