Prefeitura assinou acordos com Agems e OAB/MS durante fórum que debateu os desafios jurídicos, logísticos e econômicos do corredor internacional
A Prefeitura de Campo Grande assinou dois termos de cooperação técnica para discutir ações relacionadas à Rota Bioceânica. Os acordos foram firmados com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), durante o Fórum Campo Grande na Rota Certa, realizado na manhã desta quarta-feira (4), no Teatro do Paço Municipal.
As parcerias preveem a realização de estudos, o compartilhamento de informações técnicas e a elaboração de projetos voltados ao corredor internacional, que conecta Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, com acesso aos portos do Oceano Pacífico.
Um dos acordos estabelece a cooperação entre o município e a Agems, com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). A proposta é compartilhar estudos técnicos, dados tecnológicos e informações regulatórias para contribuir com o planejamento das atividades relacionadas à rota.
Entre as atribuições da agência está a fiscalização do transporte interestadual e internacional de passageiros e de cargas perigosas. O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, afirmou que a instituição pretende colaborar com a estruturação do corredor.
“Estamos aqui para contribuir com o desenvolvimento da Rota Bioceânica. A Agems possui convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está habilitada a fiscalizar o transporte interestadual e internacional de passageiros, além do transporte de cargas perigosas que circularão pelo corredor. Queremos ser parceiros nesse processo, porque acreditamos que a cidade e o Estado só têm a crescer quando as instituições trabalham juntas, na mesma direção”, declarou.
O segundo termo foi assinado com a OAB/MS e prevê a participação da entidade na elaboração de projetos relacionados à Rota Bioceânica e a outras iniciativas econômicas, produtivas e logísticas.
O acordo também envolve a Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica (Cedirb-rila), que deverá contribuir com estudos nas áreas de Direito Aduaneiro, Trabalhista, Ambiental, Tributário, de Integração e do Consumidor. A intenção é discutir questões jurídicas relacionadas à circulação de mercadorias e às relações comerciais entre os países.
A vice-presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, destacou a importância da segurança jurídica para o funcionamento do corredor e as novas demandas que poderão surgir para os profissionais da advocacia.
“Integrar povos é muito mais do que abrir estradas. A integração precisa respeitar as pessoas, as comunidades. E a segurança jurídica é o ativo mais valioso de qualquer corredor de integração. A Rota Bioceânica representa novas possibilidades de atuação para os profissionais da advocacia, especialmente nas relações comerciais internacionais, no direito aduaneiro e nas questões trabalhistas e tributárias”, afirmou.
Fórum debate impactos econômicos e logísticos
Além da assinatura dos acordos, o evento reuniu representantes de instituições e do setor produtivo para discutir os efeitos da Rota Bioceânica e as medidas necessárias para preparar municípios e empresas para a integração comercial.
A diretora-superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS (IPF MS), Nilde Brum, apresentou uma exposição sobre identidade visual e sinalização, com foco nos impactos logísticos e econômicos do corredor. Ela também destacou a participação do comércio e do setor de serviços nas oportunidades relacionadas à integração entre os países.
“Além do setor de serviços, o comércio terá participação significativa nas oportunidades que surgirão com a integração regional. Campo Grande é um importante ponto de partida desse processo, considerando sua posição estratégica e seu potencial de desenvolvimento econômico. Claro que temos todo um Estado para ser preparado e explorado, mas Campo Grande é, sem dúvida nenhuma, um grande centro nesse processo de desenvolvimento”, afirmou.
Na sequência, a coordenadora do Projeto de Integração do Corredor Bioceânico na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Danniele Paiva, abordou a governança e o planejamento estratégico do Corredor Bioceânico de Capricórnio.
Durante a apresentação, foram discutidos pontos como a preparação dos empreendedores, a articulação entre governos e instituições e a necessidade de capacitação para ampliar a participação das empresas no comércio internacional.
Entre os benefícios esperados com a rota estão a ampliação dos mercados consumidores, a redução dos custos logísticos e a diversificação das relações comerciais na América do Sul. Danniele ressaltou que esses resultados dependem da preparação dos setores envolvidos.
“É importante trabalhar essa ambiência para oportunizar o comércio por meio do corredor. Precisamos estruturar a governança, preparar os setores e capacitar as pessoas para que tenham condições de se envolver com as empresas dos outros países, criando condições para que empresas e municípios estabeleçam conexões com os demais territórios que integram o corredor”, concluiu.
