Desconto no IPVA até dezembro pode comprometer compras de Natal e comércio propõe prazo maior para desconto

Projeto prevê abatimento de 15% para quem quitar o imposto até 28 de dezembro, mas contraproposta da CDL sugere estender o benefício até o fim de janeiro

A possibilidade de antecipar o pagamento do IPVA de 2027 para dezembro tem mobilizado representantes do comércio em Mato Grosso do Sul. A proposta do Governo do Estado prevê desconto de 15% para os contribuintes que quitarem o imposto até 28 de dezembro, mas a mudança preocupa o setor, que teme uma redução nas compras de Natal, período de maior movimento para o varejo.

O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa e deve ser votado nos próximos dias. Diante da possibilidade de a medida entrar em vigor, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) elaborou uma nota técnica com uma contraproposta. O documento será apresentado pela Frente Parlamentar do Varejo, Comércio e Serviços aos deputados estaduais e ao Governo do Estado.

A entidade sugere ampliar até o fim de janeiro o prazo para pagamento do IPVA com desconto. A intenção é permitir que os consumidores tenham mais tempo para organizar o orçamento, sem comprometer as compras de fim de ano.

A nota técnica também apresenta a avaliação da presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL), Inês Santiago, sobre os efeitos da antecipação do imposto nas vendas de fim de ano.

“Assim, a gente equilibra essa situação. Para aqueles que se sentem confortáveis com o orçamento para pagar o IPVA e, mesmo assim, ir às compras de Natal, tudo bem. Para aqueles que precisam de mais tempo para se planejar e aproveitar esse desconto de 15%, eles teriam até o final de janeiro para fazer isso. Por outro lado, o nosso varejo aproveitaria a melhor época do ano para conseguir vender”, afirma.

Como deve funcionar o novo calendário

A proposta do Governo do Estado prevê antecipar para dezembro de 2026 o início do calendário de pagamento do IPVA de 2027. Quem optar pela quitação à vista poderá receber desconto de 15%, desde que o pagamento seja feito até 28 de dezembro.

O projeto também mantém a possibilidade de parcelar o imposto em até cinco vezes. Já os débitos de anos anteriores poderão ser divididos em até dez parcelas, com juros e outros acréscimos previstos em lei.

Atualmente, os vencimentos do IPVA em Mato Grosso do Sul começam em janeiro. Para viabilizar a mudança, o projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa com pedido de tramitação em regime de urgência.

A justificativa é que, caso o novo calendário seja aprovado, os boletos do IPVA de 2027 precisam começar a ser disponibilizados ainda em novembro.