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Ex-funcionário desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos entre 2020 e 2021; defesa afirma que ele tem ludopatia e vai recorrer da decisão

Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi condenado a devolver R$ 889,5 mil desviados de quatro caixas eletrônicos do banco e pagar multa no mesmo valor. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o dinheiro foi utilizado para fazer apostas em plataformas online. Com as duas penalidades, o valor a ser pago chega a aproximadamente R$ 1,78 milhão.

A condenação por improbidade administrativa foi confirmada pela 5ª Turma Especializada do TRF2 no fim de outubro. O acórdão, documento que registra a decisão colegiada, foi publicado em 6 de novembro.

O ex-tesoureiro, identificado como Irineu Barth Júnior, foi demitido da instituição após responder a um processo administrativo disciplinar. Durante o processo judicial, ele admitiu ter desviado o dinheiro para realizar apostas em plataformas de bets.

Os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. De acordo com a sentença, o funcionário utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem que houvesse a correspondente entrada de dinheiro em espécie.

“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.

A irregularidade foi descoberta durante uma licença médica do funcionário. Na ocasião, o substituto identificou diferenças entre os valores que deveriam estar disponíveis nos caixas eletrônicos e a quantia efetivamente encontrada.

A investigação administrativa apontou que os quatro terminais com divergências contábeis estavam sob responsabilidade do ex-tesoureiro durante o período em que ocorreram os desvios.

A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Além da devolução do dinheiro e do pagamento da multa, o magistrado determinou a perda de eventual função pública que o ex-funcionário ocupe quando a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Defesa alega vício em jogos

Durante o processo, a defesa alegou que Irineu Barth Júnior tem diagnóstico de ludopatia, condição caracterizada pelo vício patológico em jogos. Segundo o advogado, o problema foi reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não obteve enriquecimento com os desvios e enfrenta problemas de saúde mental, além de outras dívidas contraídas em razão da doença.

“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado.

O ex-tesoureiro respondeu ao processo apenas na esfera cível, após firmar um acordo de não persecução penal com o MPF, deixando de responder criminalmente pelo caso.

A defesa informou que pretende recorrer da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também existe a possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), caso sejam apontadas questões constitucionais.

Com informações da Agência Brasil e imagem Agência Brasil

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