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STF já tem quatro votos para manter a data de implantação; durante a transição, jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com até 8h24 de trabalho por dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2, prevista para começar em 16 de dezembro deste ano. A decisão estabelece que a jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia, durante o período de adaptação.

A liminar foi concedida pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, que autorizou a flexibilização da jornada sem alterar a data prevista para o início da nova escala. Além dele, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento.

O julgamento, no entanto, foi interrompido no sábado (14), após o ministro Luiz Fux pedir destaque. Com isso, a análise deixa o plenário virtual e será transferida para o plenário físico, em data ainda não definida. A decisão provisória de Flávio Dino continua valendo até uma nova deliberação do STF.

Como ficará a jornada em dezembro?

A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Durante o primeiro ano de transição, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho. Nesse formato, o expediente poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária.

Essa regra será válida até 15 de dezembro de 2027. A partir do dia seguinte, a jornada semanal deverá ser reduzida para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

Fim da escala 6×1

A mudança faz parte das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para acabar com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.

A proposta estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A redução da jornada será feita de forma gradual, com uma etapa intermediária de 42 horas semanais antes da adoção do limite de 40 horas.

O fim da escala 6×1 foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que defendem que a mudança permitirá mais tempo para convivência familiar, estudos e outras atividades fora do ambiente profissional.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Com informações e imagem Agência Brasil, Agência Gov

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