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Durante a COP31, em Antalya, governo estadual defendeu acesso de programas de conservação ambiental ao mercado internacional e participação dos estados na regulamentação do setor

Mato Grosso do Sul negocia com o governo federal a participação dos estados na regulamentação do mercado de créditos de carbono gerados por programas de conservação ambiental. O tema foi discutido durante reunião na COP31, em Antalya, na Turquia, com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Consórcio Brasil Verde (CBV) e do Centro Brasil no Clima (CBC).

O encontro resultou na abertura de um canal de negociação e no compromisso do Ministério de incluir os estados nas discussões sobre as regras desses mecanismos, especialmente do REDD+ Jurisdicional, segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette.

“Foi uma grande vitória conseguir colocar esse tema na mesa de discussão, apresentar nossos argumentos e obter do ministro a garantia de que os estados participarão de todo esse processo de negociação e regulamentação. É uma agenda estratégica para Mato Grosso do Sul e para os demais estados que investem na conservação ambiental”, afirmou.

Um dos principais pontos defendidos pelo governo estadual é garantir que os créditos de carbono gerados por programas estaduais de conservação possam acessar o mercado internacional, incluindo mecanismos vinculados à aviação civil.

Segundo Falcette, o setor representa uma oportunidade de comercialização desses créditos e pode gerar recursos para financiar políticas de preservação ambiental e combate ao desmatamento.

“Hoje temos um mercado regulado, o da aviação civil internacional, que representa uma das poucas demandas concretas e consistentes por esses créditos. Se o Brasil não permitir que os créditos de REDD+ Jurisdicional tenham prioridade para acessar esse mercado, corremos o risco de perder a oportunidade de utilizar essa receita dentro dos prazos estabelecidos. Isso representaria um prejuízo muito grande para Mato Grosso do Sul”, alertou.

O secretário defendeu que a regulamentação brasileira reconheça os resultados alcançados pelos estados na redução do desmatamento e na conservação dos recursos naturais. A proposta é permitir que esses resultados sejam convertidos em recursos para manter e ampliar as políticas ambientais.

Acordo prevê cooperação entre governo federal e estados

A reunião também discutiu um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente, o Consórcio Brasil Verde e o Centro Brasil no Clima. A proposta busca fortalecer as políticas climáticas e ambientais nos estados participantes do consórcio.

O acordo prevê integração de ações nas áreas de clima, biodiversidade e combate à desertificação, respeitando a autonomia dos estados.

Pelo modelo apresentado, o Ministério ficará responsável por diretrizes nacionais, apoio técnico e capacitações. O Consórcio Brasil Verde deverá mobilizar os estados e identificar suas demandas, enquanto o Centro Brasil no Clima atuará na coordenação técnica de instrumentos de acompanhamento e apoio às políticas estaduais.

Mercado de carbono e meta ambiental de MS

A participação nas discussões nacionais sobre o mercado de carbono é considerada estratégica pelo governo estadual para o avanço do programa MS Carbono Neutro 2030.

A iniciativa busca associar a conservação ambiental à geração de oportunidades econômicas e à atração de investimentos. A expectativa é que mecanismos de financiamento permitam ampliar ações de conservação, restauração ambiental e redução de emissões.

“O que defendemos é que os estados que estão fazendo sua parte na conservação ambiental tenham condições de acessar os recursos gerados por esses resultados. Precisamos transformar os avanços ambientais em oportunidades concretas para continuar investindo na proteção dos nossos biomas e no desenvolvimento sustentável”, concluiu Falcette.

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