Proposta prevê alta da alíquota geral de 17% para 19%; Riedel afirma que benefícios para alimentos básicos e outros serviços essenciais serão mantidos
O governo de Mato Grosso do Sul quer aumentar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%. A proposta foi anunciada pelo governador Eduardo Riedel (PP) nesta terça-feira (17) e, segundo ele, não deve atingir produtos da cesta básica e outros itens considerados essenciais, que continuarão com benefícios fiscais.
Durante coletiva de imprensa, Riedel afirmou que a decisão foi tomada com cautela e que o governo pretende preservar incentivos que beneficiam diretamente a população de baixa renda. Entre os setores contemplados estão alimentos básicos, medicamentos, transporte público e energia elétrica para residências de baixa renda.
“Vai aumentar o preço do arroz e do feijão? Não. Vai aumentar o preço da passagem? Não. Vai aumentar o preço da energia elétrica e da baixa renda? Não”, declarou o governador.
De acordo com o governo, entre os produtos que terão os benefícios mantidos estão arroz, feijão, óleo de soja, sal, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e erva-mate. O pão francês e a farinha de trigo também possuem regras específicas de redução tributária.
O que muda com o aumento
A proposta prevê elevar a chamada alíquota modal, que é a taxa geral aplicada às operações que não possuem uma regra específica de tributação. Com a mudança, ela passaria de 17% para 19%.
Isso não significa, porém, que todos os produtos e serviços terão aumento automático de 2% nos preços. O ICMS possui diferentes regras conforme o setor e o tipo de mercadoria. Riedel explicou que a mudança atinge apenas uma parcela dos contribuintes.
Como exemplo, o governador citou os veículos, que possuem alíquota fixa de 12%, e os combustíveis, cuja tributação segue um modelo de valor por unidade, definido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Questionado sobre o impacto geral da mudança no bolso dos consumidores, o governador não apresentou uma estimativa. Ele afirmou que os incentivos com impacto social serão preservados e que a intenção é evitar que a alteração pese sobre os gastos essenciais da população.
Por que o governo quer aumentar o imposto
A justificativa apresentada pelo governo é a queda na arrecadação com o gás natural importado da Bolívia. Segundo Riedel, a receita estadual com essa fonte caiu de R$ 2,2 bilhões, em 2022, para menos de R$ 900 milhões em 2026, uma redução de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano.
O governador afirmou que a perda está relacionada a mudanças no cenário energético e à redução da disponibilidade de gás boliviano. Segundo ele, a atualização do ICMS faz parte de um conjunto de medidas para recompor a arrecadação e preservar a capacidade de investimento do estado.
Além da mudança na alíquota, o governo informou que 77 decretos de incentivos fiscais vencem no fim de dezembro. A maior parte não será renovada, mas os benefícios com impacto direto na população, especialmente os relacionados a produtos e serviços essenciais, serão mantidos.
A proposta de elevação do ICMS foi encaminhada à Assembleia Legislativa e ainda precisa ser aprovada pelos deputados para entrar em vigor.
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