A Receita Federal abrirá nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda destinado a contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram sua situação. Ao todo, 279,5 mil pessoas devem receber R$ 339,63 milhões.
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Do total a ser liberado, R$ 180,27 milhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal ou que forneceram chave Pix do tipo CPF na declaração — medida que dá preferência no reembolso desde 2023.
A maior parte dos contemplados com prioridade, 204.798 contribuintes, optou pela declaração pré-preenchida ou informou a chave Pix com CPF. Na sequência, estão 25.283 pessoas entre 60 e 79 anos, 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 cidadãos com deficiência física, mental ou moléstia grave.
Outros 31.813 contribuintes que não se enquadram nas regras de prioridade, mas resolveram pendências com a Receita, também receberão neste lote.
A consulta pode ser feita por meio do site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.
O pagamento será realizado no dia 30 de abril, na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração. Caso o crédito não ocorra — por exemplo, devido à desativação da conta — o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá solicitar o depósito por meio do Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva).
Se o valor não for resgatado dentro do prazo, será necessário solicitar a restituição no Portal e-CAC. Para isso, o contribuinte deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
