Proposta prevê mapeamento de residências por agentes de saúde e ações de orientação às famílias
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (3), em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 11.475/24, que institui o Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos na Capital. A proposta cria diretrizes para ações de prevenção dentro das residências e estabelece medidas de conscientização voltadas às famílias e cuidadores.
O texto prevê que as ações sejam desenvolvidas de forma integrada à rede pública, especialmente por meio das unidades de saúde, com atuação dos agentes comunitários durante as visitas domiciliares de rotina. A intenção é que o acompanhamento já realizado pelas equipes passe a incluir também a identificação de fatores de risco relacionados a acidentes domésticos.
De autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), o projeto estabelece que os profissionais poderão mapear os domicílios onde residem pessoas idosas e registrar informações como identificação do morador, idade, estado de saúde, condições gerais da residência e das acomodações, além da verificação de possíveis situações de risco tanto no interior do imóvel quanto no entorno.
Segundo o autor, a proposta busca ampliar a conscientização das famílias sobre cuidados simples que podem reduzir o risco de quedas e outros acidentes. “São cuidados simples que, às vezes, passam despercebidos. Só quando acontece uma queda é que as pessoas percebem a importância da prevenção”, afirmou o vereador.
Riscos de quedas entre idosos
No Brasil, dados do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), pesquisa nacional vinculada ao Ministério da Saúde, indicam que cerca de 25% das pessoas com 60 anos ou mais relataram ao menos uma queda no período de um ano, o equivalente a uma em cada quatro pessoas idosas.
Em Mato Grosso do Sul, dados do Corpo de Bombeiros Militar apontam que, somente neste ano, foram registradas cerca de 650 ocorrências de quedas acidentais no estado, o que representa média aproximada de sete atendimentos por dia. Desse total de acidentes domésticos, aproximadamente 30% envolveram pessoas com 60 anos ou mais.
O vereador citou como exemplos de prevenção a instalação de barras de apoio em banheiros, a retirada de tapetes soltos e a atenção ao uso de escadas, medidas que, segundo ele, podem ajudar a reduzir o risco de quedas dentro de casa.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção da Prefeitura. Se sancionada, a proposta deverá ser regulamentada pelo Executivo, que definirá a forma de execução do programa e a atuação das secretarias responsáveis, como as áreas de Assistência Social e Saúde.
