A CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta quarta-feira (14), a oitiva do diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Paulo da Silva. Ele prestou esclarecimentos sobre a fiscalização dos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital.
Durante a reunião, os vereadores questionaram a ausência de multas por superlotação dos ônibus. Paulo argumentou que o município não possui respaldo legal para esse tipo de autuação, uma vez que essa prerrogativa não está prevista no contrato firmado com o consórcio em 2012.
O questionamento partiu do vereador Júnior Coringa (MDB). “A ouvidoria desta CPI contabilizou inúmeras reclamações relacionadas a veículos superlotados. A Agetran fiscaliza e multa o consórcio por esse tipo de situação?”, perguntou o parlamentar.
Em resposta, Paulo afirmou que a Agetran não emite autuações por superlotação, pois essa infração não está prevista no contrato que rege a concessão. “Não há previsão legal para multar ônibus superlotado”, declarou.
O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União Brasil), contestou a justificativa. “A autuação do consórcio por superlotação não precisa nem de abordagem ao motorista. Pode ser feita de forma visual. A população de Campo Grande vai receber os resultados do nosso trabalho, pois estamos trazendo luz a grandes problemas que afetam os usuários do transporte coletivo”, afirmou.
Paulo informou ainda que a Agetran emite, mensalmente, cerca de 600 multas ao Consórcio Guaicurus por outras irregularidades. Nenhuma delas, porém, foi paga até o momento, já que a empresa recorre das penalidades junto às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Transporte (JARIT) e de Julgamento de Recursos de Transporte (JAJUR). A CPI apresentou requerimentos a essas instâncias solicitando relatórios detalhados das infrações contestadas.
O diretor também apresentou dados operacionais da frota. Segundo ele, o consórcio circula com 460 ônibus nos dias úteis, 225 aos sábados e 108 aos domingos. Em datas de maior demanda, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos, o número de veículos sobe para 378.
Os trabalhos da CPI serão retomados na próxima segunda-feira (19), às 14h, com a oitiva do ex-diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, no plenarinho Edroim Reverdito, na Câmara Municipal.
Com informações da Câmara Municipal
Foto de capa: Izaias Medeiros
