O Ministério da Educação indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina de Campo Grande (FMCG), que pretendia se instalar na capital de Mato Grosso do Sul. A decisão foi formalizada por meio da Portaria MEC nº 58, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26).
Com a medida, a instituição fica impedida de iniciar atividades como curso superior de medicina no município.
A portaria é assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e homologa o Parecer CNE/CES nº 538/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202218276.
No texto, o MEC afirma que fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina de Campo Grande – FMCG (código 27146), que seria instalada na avenida Gury Marques, nº 3203-B, no bairro Vila Olinda, em Campo Grande. A mantenedora seria a E.T.O. Educacional Ltda. (código 18217), com sede em Dourados (MS).
O ato também cita como base legal a Lei nº 9.131/1995, o Decreto nº 9.235/2017 e o Parecer Referencial nº 00007/2025 da Consultoria Jurídica do MEC, aprovado em março do ano passado.
Na prática, o indeferimento significa que a instituição não poderá funcionar nem ofertar vagas para o curso de medicina enquanto não houver nova autorização do Governo Federal.
O credenciamento é uma etapa obrigatória para que faculdades privadas possam atuar no ensino superior. O processo envolve análise de estrutura física, projeto pedagógico, corpo docente, viabilidade acadêmica e critérios de necessidade social definidos pelo MEC.
A Portaria nº 58 determina ainda que a decisão entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Campo Grande já concentra parte significativa dos cursos da área da saúde no Estado, e a abertura de novas faculdades de medicina depende de autorização federal, que leva em conta não apenas a estrutura da instituição, mas também a distribuição regional de vagas e profissionais.
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