Mato Grosso do Sul passou a contar, a partir desta segunda-feira (23), com uma Turma Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalada em Campo Grande. A inauguração das instalações da unidade marca a presença física da segunda instância da Justiça Federal no Estado e encerra a dependência de julgamentos concentrados em São Paulo.
Até então, os processos de Mato Grosso do Sul eram julgados no âmbito da 3ª Região com sede em São Paulo. Com a nova estrutura, a expectativa é de maior agilidade nos julgamentos e proximidade entre magistrados, advogados e jurisdicionados.
A criação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS) foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região por meio da Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026. A unidade julga matérias ambientais, previdenciárias, cíveis, agrárias e tributárias. A nova sede funciona na região central de Campo Grande, na Avenida Ceará, nº 2.178.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel afirmou que a instalação representa avanço institucional para o estado. “Essa unidade aqui, com um grupo já atuando provisoriamente, é um avanço enorme”, declarou. Ele destacou que, antes da instalação da turma, São Paulo concentrava as atividades da 3ª Região. “Ao instalar aqui a turma regional, damos um salto de qualidade e de senso de pertencimento do Mato Grosso do Sul, não só no direito, mas, de fato, pela presença física e estruturada aqui. O estado ganha agilidade, cidadania, desenvolvimento e respaldo institucional. É um passo fundamental para nosso crescimento”, disse.
Riedel também ressaltou a importância da sede própria. “Recebemos muito bem esta presença do TRF. É um dia especial na nossa história, que coroa todo o ciclo de crescimento e desenvolvimento pelo qual o Estado vem passando. A sede vai funcionar plenamente com três desembargadores e será um marco na gestão e no atendimento da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul”, completou.
O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, afirmou que a inauguração das instalações físicas consolida um processo iniciado há pouco mais de um ano. Segundo ele, a turma iniciou os trabalhos com juízes convocados e já julgou cerca de 2 mil processos antigos. “Nossa proposta é que, em breve, tenhamos os desembargadores definitivos para prover os cargos estabelecidos. Acreditamos que, ainda em março, teremos a designação dos desembargadores e a conclusão da chegada dos servidores, de forma que, já a partir de abril, as sessões de julgamento ocorram com a estrutura completa”, disse Muta.
De acordo com o tribunal, a Turma Regional começou a realizar julgamentos em outubro de 2025. Até o momento, já analisou 2.030 processos, com concentração em ações previdenciárias que antes integravam o acervo de São Paulo.
Muta também mencionou desafios regionais, como os impactos jurídicos associados à Rota Bioceânica. “Existem particularidades aqui na região que somente as pessoas envolvidas e que conhecem a realidade local podem compreender, garantindo uma jurisdição efetiva”, destacou. Para o presidente do TRF3, a presença da segunda instância no estado contribui para decisões mais alinhadas à realidade local e fortalece a atuação institucional da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
*Informações: Governo de Mato Grosso do Sul
*Fotos: Saul Schramm
