As condições do trabalho docente no Brasil é um daqueles temas que todos reconhecem como urgente, porém o nosso país insiste em adiar.
Enquanto discutimos resultados de avaliações, reformulações curriculares e metas de desempenho, permanecem esquecidos os aspectos mais básicos do cotidiano de quem sustenta a educação: os professores. Salários defasados, jornadas exaustivas, múltiplas escolas, falta de infraestrutura e a crescente sobrecarga emocional compõem um cenário que compromete não apenas a qualidade de ensino, mas a dignidade de quem ensina. É impossível falar em avanços educacionais sem enfrentarmos, com seriedade e coragem, as condições reais da profissão docente em nosso pais.
Ao mesmo tempo que o Brasil vem sendo corriqueiramente classificado como o país com médias abaixo do estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto a qualidade no ensino, esta mesma organização (OCDE) tem apontado que o nosso país possui os índices mais altos do mundo no ranking das agressões contra professores. Contra fatos não há argumento, pois diariamente podemos acompanhar pelas mídias sociais, jornais e TV acontecimentos de violência no espaço escolar e até mesmo fora dele.
A intimidação e a violência verbal e física por parte de estudantes e famílias têm feito parte do cotidiano escolar no Brasil. Das escolas brasileiras pesquisadas, 10% já registraram esse tipo de episódio. A média internacional para esse tipo de acontecimento é 3%. Em 2017, já se observava esse fato em pesquisas da (OCDE), pois 12,5% dos professores brasileiros afirmaram passar por intimidações ou agressões verbais pelo menos uma vez por semana. O questionamento que fica é: como estão esses índices ao final de 2025?!
Essa “normalização” quanto a intimidação, a violência verbal e física no campo escolar somados a outros sérios problemas como: a falta de investimento do poder público na grande maioria das escolas brasileiras, baixos salários, péssimas condições de trabalho, sobrecarga de atividades e tantos outros existentes nesse espaço, têm intensificado o adoecimento dessa classe de profissionais, como também, a evasão de muitos docentes que têm buscado uma transição de carreira por não suportarem mais tanta sobrecarga de trabalho e descaso, muitas vezes, do poder público. Sem contar que os cursos de graduação voltados para a educação em nossas universidades têm se esvaziado ano após ano. Outro questionamento que fica: num futuro bem próximo, onde encontraremos docentes capacitados para atuarem no campo educacional brasileiro?!
É sabido de todos – ou pelo menos deveria ser – os gestores públicos municipais, estaduais, como também, gestores educacionais da educação básica, que duas leis importantes foram sancionadas nos últimos anos pelo presidente da república que visam a valorização dos profissionais da educação brasileira. Para tanto, a diretrizes nelas estabelecidas precisam ser implementadas.
Eis as duas leis que apontam para uma luz ao final do túnel. A Lei n° 14.817, de 16 de janeiro de 2024, estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública e, a Lei 14.681, de 18 de setembro de 2023, institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
Portanto, o que se espera é que os gestores públicos municipais e estaduais de nosso país busquem, através de um planejamento estratégico, a implementação dessas leis para que os nossos profissionais da educação encontrem uma boa razão para a continuidade de suas práticas educacionais de maneira mais saudável e valorizada.
Finalizo com a afirmativa de um importante educador e pesquisador português, Antônio Nóvoa: “[…] não é possível separar o eu pessoal do eu profissional, sobretudo, numa profissão fortemente impregnada de valores e de ideais, e, muito exigente do ponto de vista do empenhamento e da relação humana” (NÓVOA, 2007, p. 9). E mais, não se pode esquecer de que “[…] o professor é a pessoa; e uma parte importante da pessoa é o professor” (NÓVOA, 2007, p. 15).
