Prazo vale para emissão do documento, transferência e atualização de dados
Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir a participação nas eleições gerais de outubro. O prazo também se aplica a quem deseja emitir o título de eleitor pela primeira vez ou solicitar a mudança do local de votação.
A regularização pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral, ou de forma online, por meio dos serviços disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições deste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo os eleitores com pendências no cadastro eleitoral, como ausência em votações anteriores sem justificativa, além daqueles que desejam atualizar dados pessoais ou transferir o domicílio eleitoral.
Emissão do primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Jovens que completarem 16 anos até a data da eleição poderão votar, mas já podem solicitar o título a partir dos 15 anos.
Calendário eleitoral
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes nesta semana.
Terminou na sexta-feira (3) o período da chamada janela eleitoral, que permite a troca de partido por parlamentares sem risco de perda de mandato.
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A regra exige que ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros deixem suas funções para concorrer, evitando o uso da máquina pública em benefício próprio.
Foto de capa: © Marcello Casal JrAgência Brasil – Com informações da Agência Brasil de Notícias
