Revogação total do decreto pelo governo é um pleito que vem crescendo dentro do Congresso por parte do centrão e da oposição
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta quarta-feira (28), que não foi discutir a revogação do decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Haddad disse que explicou aos presidentes das Casas Legislativas a medida do governo e as eventuais consequências se uma revogação fosse tomada. Por exemplo, contingenciamento adicional.
A declaração foi dada em entrevista coletiva após o encontro. A revogação total do decreto pelo governo é um pleito que vem crescendo dentro do Congresso por parte do centrão e da oposição. Tanto Hugo quanto Alcolumbre também já criticaram duramente a iniciativa do governo de aumentar o IOF.
“Não vim discutir a revogação, porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, declarou Haddad.
Ele indicou que o governo não pretende, no momento, mexer mais no decreto sobre o assunto. “No momento não há decisão tomada sobre o decreto”, prosseguiu.
Questionado se já não haveria alguma alternativa, ele disse: “Neste momento? Não”. Haddad disse que “fizemos a correção necessária para aquilo o que foi alterado”, em referência ao recuo parcial do governo.
Questionado pela CNN se o Legislativo iria derrubar o decreto, Haddad respondeu que é uma “atribuição do Congresso”.
O ministro relatou que foi feito um pedido na reunião para que a equipe econômica apresente ao Congresso “medidas de médio e longo prazo mais estruturantes”, que mexam com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário e gasto tributário.
Ainda segundo Haddad, em 2025 há certa dificuldade por normas constitucionais de noventena e anualidade, mas se colocou à disposição para tocar o assunto.
“Expliquei o problema de curto prazo que nós temos. Mas falei que é absolutamente possível pensar numa agenda estruturante que tivesse pertinência o Congresso se debruçar imediatamente.”
Haddad e os presidentes das Casas devem voltar a se reunir depois da semana que vem, porque a agenda interessa ao governo também, ressaltou o ministro.
Questionado sobre críticas de Alcolumbre à medida do governo quanto ao IOF, Haddad buscou minimizar, e defendeu ter uma boa relação com ele. Disse ainda que, mais cedo, recebeu um telefonema “muito generoso” do Hugo Motta para se reunirem.
Além de Haddad, Motta e Alcolumbre, também estiveram presentes na reunião a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros membros da equipe econômica.
A avaliação de participantes da reunião é que o governo ganhou cerca de dez dias antes que os presidentes da Câmara e do Senado eventualmente decidam pautar a revogação do decreto do IOF. Semana que vem não deverá haver sessões no Congresso devido a um evento do Brics.
Randolfe Rodrigues afirmou que, no encontro, foi falado que há um ambiente no Congresso pela revogação. Mas o governo externou as consequências, como possível shutdown, a paralisação da máquina pública.
Presidentes criticam
A reunião entre Hugo, Alcolumbre e Haddad ocorreu após os presidentes das Casas Legislativas criticarem o aumento do IOF durante as sessões nos plenários na noite desta quarta-feira.
Hugo Motta disse que o Congresso deve discutir medidas urgentes e pautas e positivas no Brasil, “que podem vir em substituição a essa infeliz medida que o governo adotou”. O presidente da Casa também disse estar “muito preocupado” com a medida e os impactos que ela pode trazer.
“Não tenham dúvidas de que o meu interesse é construir uma solução da melhor maneira possível, levando em consideração o sentimento da oposição, construindo aquilo que é melhor para o governo, mas, acima de tudo, tendo foco no país”, afirmou.
Davi Alcolumbre subiu o tom e afirmou que o governo federal “usurpou as atribuições do Legislativo” ao aprovar o decreto que aumenta as alíquotas do IOF sem dialogar com o Congresso Nacional.
“Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles e daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo” disse o presidente da Casa durante sessão no plenário.
Os discursos ocorreram em meio à pressão de integrantes da oposição, frentes parlamentares e setores produtivos pela aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a medida editada pelo governo federal.
Mudanças no IOF
No início do mês, o Ministério da Fazenda editou um decreto que criava uma alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) para “operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.
Com a repercussão negativa do mercado, o governo decidiu revogar o trecho sobre investimento de fundos nacionais em ativos no exterior.
No entanto, outras mudanças permanecem válidas, como a unificação da alíquota em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.
O aumento também afeta empresas que contratam serviços do exterior por remessa, como frete internacional — que entra no custo final de produtos importados. O imposto subiu de 0,38% para 3,5%, uma alta de quase 800%.
As empresas ainda passam a pagar mais IOF em empréstimos. A alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%. No Simples Nacional, vai de 0,88% para 1,95%.
Aportes mensais de até R$ 50 mil em planos como o VGBL continuam isentos de IOF. Mas valores acima disso agora pagam 5% de imposto sobre o total aportado no mês.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas fazem parte de um esforço para elevar a arrecadação, com estimativa de aumento de até R$ 61 bilhões em 2026. Para equilibrar as contas orçamentárias, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos cofres públicos.
Informações da CNN
Foto de capa: Diogo Zacarias/MF
