A partir do próximo ano, o Governo de Mato Grosso do Sul deixará de enviar boletos impressos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para os motoristas. A emissão do boleto será realizada exclusivamente online. A informação foi confirmada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (29), na AGENFA (Agência Fazendária de Campo Grande).
No dia 2 de dezembro, terá início a entrega dos 872.902 carnês em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação deste ano é de R$ 1,2 bilhão.
Nesta edição, o condutor receberá o boleto em casa, que conterá menos informações do que o habitual. O documento incluirá apenas o código de barras da parcela única, que oferece 15% de desconto e vence em 31 de janeiro, além do código de barras da primeira parcela.
Para acessar as demais parcelas, o motorista deverá acessar o site da Sefaz. A previsão é que, no próximo ano, os boletos não sejam mais emitidos e enviados aos motoristas, seguindo a meta do governo estadual de transformar Mato Grosso do Sul em um estado digital e verde.
Sobre os descontos para pagamento à vista, o auditor fiscal da Receita Federal, Rodrigo Uehara, afirmou que o governo manterá o desconto de 15%. “Nós temos o maior desconto para pagamento à vista do país, salvo engano. São Paulo, por exemplo, dá um desconto de 3% ou 4%, só no pagamento à vista”, disse.
Em relação às isenções, o Governo do Estado manteve benefícios para algumas categorias, como proprietários de veículos movidos a gás natural (GNV) e pessoas com deficiência. “Frotistas com mais de 30 veículos cadastrados no estado, taxistas e diversas outras categorias estão isentos do IPVA,” afirmou o auditor.
A idade do veículo também é um critério para isenção desse imposto. Veículos com mais de 15 anos de fabricação têm isenção total do IPVA.
O auditor ressaltou que parte da arrecadação do IPVA é destinada à saúde, educação e infraestrutura do estado. “Esse dinheiro é dividido entre o estado e os municípios, conforme a determinação da Constituição. O estado fica com metade dessa arrecadação e a outra metade vai diretamente para o município em que foi emplacado o veículo, todos os anos”, concluiu.
foto de capa: Álvaro Rezende
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