O comércio de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente nos feriados de 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), conforme as regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, a Fecomércio-MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Segundo o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, os empresários que optarem pela abertura das lojas devem seguir critérios específicos para garantir os direitos trabalhistas. “Os empresários que decidirem abrir as lojas devem comunicar o sindicato laboral com antecedência mínima de cinco dias, efetuando o pagamento de R$ 24,00 por empregado”, afirmou Camilo.
O representante também destacou que há compensações obrigatórias para os funcionários que trabalharem durante os feriados. “Além disso, o trabalhador que atuar no feriado tem direito a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no prazo máximo de 15 dias”, explicou.
O horário de funcionamento do comércio nos dois feriados será das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. As lojas de shoppings devem seguir o horário próprio de cada centro comercial.
A Fecomércio-MS reforçou que o cumprimento das regras da convenção é obrigatório e que as empresas que não observarem as normas poderão ser notificadas pelos sindicatos.
Com a autorização, o setor varejista da Capital espera aproveitar o aumento do movimento típico do fim de ano e das promoções da Black Friday, que tradicionalmente aquecem as vendas no mês de novembro.
Com informações da Fecomércio MS
Foto: Prefeitura de Campo Grande
