O governo federal revisou as tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos, mas a mudança não deve pesar no bolso do consumidor. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, o impacto estimado sobre os preços é “praticamente nulo”, com alta de 0,062%. O cálculo foi apresentado durante agenda em São Paulo, acompanhando o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo o secretário, cerca de 95% dos celulares vendidos no país são fabricados no Brasil. Por isso, as alterações nas alíquotas têm efeito reduzido sobre o consumidor final.
A decisão envolve 120 produtos. Desse total, 105 tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 itens permaneceram com os percentuais anteriores, entre eles notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 produtos poderiam ter as alíquotas elevadas para 16% ou 20%, ou passar de 12% para 16%, por haver similares fabricados no país. Com a revisão, foram mantidas as taxas anteriores, como 10% ou 16%. Na prática, a medida preserva as condições que já estavam em vigor para esses itens e amplia a lista de produtos com tarifa zerada.
Segundo Uallace Moreira Lima, a decisão busca proteger a cadeia produtiva nacional sem encarecer os custos de produção. Ele afirmou que foi mantido o regime de ex-tarifário, mecanismo que reduz a quase zero o imposto de importação para determinados bens. “A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.”
Pela regra definida, a concessão do ex-tarifário, quando solicitada pela indústria, será automática, antes da análise de até 150 dias para verificar se há produção nacional equivalente. Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento relevante de preços para a população.
O secretário afirmou que parte da repercussão negativa inicial ocorreu por “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança. Segundo ele, ficou acordado com o setor produtivo que os produtos cuja alíquota passou de 0% para 7% podem ter o benefício restabelecido de forma imediata, mediante solicitação das empresas.
Conforme as regras, empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem pedir revisão. O governo analisa se há similar nacional. Se não houver produto equivalente fabricado no país, a tarifa permanece em 0%. Caso seja confirmada a existência de produção nacional, a alíquota volta para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Empresas que pretendam importar máquinas ou equipamentos ainda sem o benefício da tarifa zero podem solicitar enquadramento no ex-tarifário. O governo verifica a existência de produção nacional antes de conceder o benefício. Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, mantendo o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
*Informações e imagem: Agência Brasil
