O Governo do Brasil publicou nesta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A medida tem validade até 31 de maio de 2026 e busca amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o setor aéreo.
A iniciativa integra um pacote de ações emergenciais adotadas pelo governo para conter a pressão sobre os preços dos combustíveis, em meio à escalada do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Segundo o governo, a desoneração do QAV pretende reduzir custos operacionais das companhias aéreas e, consequentemente, contribuir para a moderação das tarifas cobradas dos passageiros.
Pacote inclui subsídios e medidas tributárias
Além do decreto sobre o querosene de aviação, o Executivo editou, na noite de terça-feira (7), a Medida Provisória 1.349, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O objetivo é garantir o fornecimento no país e reduzir a volatilidade de preços.
A MP prevê a concessão de subsídios ao óleo diesel e ao gás liquefeito de petróleo (GLP), com impacto estimado de até R$ 4 bilhões. O custo será compartilhado entre a União, estados e o Distrito Federal.
No campo tributário, também foram publicadas medidas voltadas aos biocombustíveis. Um dos decretos zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel, incluindo diferentes modalidades de produção, com o objetivo de ampliar a competitividade do combustível renovável.
Compensação com aumento de impostos
Para compensar parcialmente a perda de arrecadação, o governo decidiu elevar a carga tributária sobre cigarros. Um decreto aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o preço mínimo de venda no varejo.
De acordo com o Executivo, a medida também busca desestimular o consumo de produtos derivados do tabaco e alinhar o Brasil a recomendações internacionais de saúde pública.
Pressão externa e impacto interno
O pacote foi anunciado em meio à alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio. O cenário tem pressionado os preços de combustíveis no Brasil, com reflexos diretos no custo do transporte e na inflação.
Com as medidas, o governo tenta equilibrar três frentes: conter o avanço dos preços, garantir o abastecimento interno e preservar o poder de compra da população.
Especialistas avaliam, no entanto, que os efeitos podem ser limitados no longo prazo, uma vez que a política depende da evolução do conflito internacional e das cotações do petróleo, fatores fora do controle do país.
Para entender em detalhes como funcionará o pacote de medidas e quais serão os impactos para consumidores e setores da economia, saiba mais na reportagem completa: https://totalnewsms.com.br/nacional/governo-federal-lanca-pacote-bilionario-para-conter-alta-dos-combustiveis/
Com informações e imagem do Governo Federal
