O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Ao todo, 87.004 segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O depósito deve ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Têm direito ao pagamento os segurados que ganharam ação judicial contra o INSS, com valores de até 60 salários mínimos a receber, cuja ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em janeiro de 2026 e com processo já transitado em julgado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal.
As ações envolvem concessão ou revisão de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensão por morte, auxílios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados correspondem a valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.
Diferença entre RPV e precatório
As RPVs são limitadas a até 60 salários mínimos e devem ser pagas em até 60 dias após a ordem judicial. Já os precatórios envolvem valores superiores a esse teto e são quitados uma vez por ano, conforme calendário federal.
Na consulta processual, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor. Já “PRC” identifica precatório.
Como consultar
O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para verificar a data e o valor do pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, conforme exigência de cada tribunal. É preciso conferir o campo “valor inscrito na proposta”. Após a liberação, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Mato Grosso do Sul está sob jurisdição do TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo. Nesse tribunal, foram liberados R$ 127.892.614 para 5.223 beneficiários.
Distribuição por tribunal
Considerando apenas os valores previdenciários e assistenciais das RPVs do INSS, a divisão por região é a seguinte:
- 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 380.608.873 para 19.826 beneficiários
- 2ª Região (RJ e ES): R$ 85.873.540 para 5.289 beneficiários
- 3ª Região (SP e MS): R$ 127.892.614 para 5.223 beneficiários
- 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 437.462.566 para 29.999 beneficiários
- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 193.410.882 para 15.871 beneficiários
- 6ª Região (MG): R$ 169.208.914 para 10.796 beneficiários
No total, o montante destinado aos segurados soma R$ 1,39 bilhão, distribuídos entre 87.004 pessoas.
*Informações e imagem: Agência Brasil
