A lei que instituiu o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta quarta-feira (14) e é apontada por pesquisadores como um dos fatores que contribuíram para a reorganização das relações de trabalho no país. Criada pelo decreto nº 185, de 1936, e regulamentada em 1940, a legislação surgiu em um contexto de pressões populares, greves e transformações sociais, além de ter provocado resistência de setores das elites econômicas.
O primeiro artigo da lei estabelece: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), a criação do salário mínimo ocorreu em meio à intensificação das lutas trabalhistas, especialmente entre as décadas de 1910 e 1920, quando greves passaram a exigir melhores condições de trabalho. “Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma.
De acordo com Torres, as pressões internas se somaram à influência do contexto internacional. Desde o final do século 19, movimentos de trabalhadores e legislações mais avançadas de outros países, como a do Uruguai, favoreceram a evolução das normas trabalhistas também no Brasil.
Para o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), a lei foi instituída em um período de transição econômica e social. “Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.
Segundo Rocha, embora o salário mínimo tenha representado um avanço nas relações trabalhistas, sua aplicação inicial foi mais efetiva na Região Sudeste e também esteve associada a mecanismos de controle político. Ainda assim, os pesquisadores destacam que a consolidação do direito está diretamente ligada à mobilização social.
Em relação a esse processo, Mateus Gamba Torres ressalta que a história das conquistas de cidadania da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos.
O então presidente Getúlio Vargas enfrentou resistência de setores das elites econômicas, mesmo diante da expectativa de maior circulação de renda na economia. Deusdedith Rocha avalia que a reação do empresariado foi ambivalente. “Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensadas pela ideia de estabilização social”, afirma.
Apesar das disputas, o salário mínimo se consolidou como referência na regulação das relações de trabalho. “O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”, conclui Mateus Gamba, da UnB.
*Informações e foto: Agência Brasil
