Medida do Banco Central busca coibir fraudes e afetará 1% das chaves cadastradas; exclusão automática ocorrerá em caso de irregularidades no CPF ou CNPJ
Entraram em vigor nesta terça-feira (1) novas regras de segurança para o sistema Pix. A partir de agora, bancos e instituições de pagamento devem verificar as informações vinculadas às chaves diretamente com a base de dados da Receita Federal. A medida, anunciada em março pelo Banco Central (BC), responsável pelo Pix, tem como objetivo reforçar a segurança do sistema e dificultar fraudes envolvendo dados inconsistentes ou de pessoas falecidas.
A checagem será obrigatória em toda movimentação envolvendo chaves Pix, como registros, alterações, pedidos de portabilidade e reivindicações de posse. Caso seja constatada alguma irregularidade cadastral, a chave deverá ser automaticamente excluída. A atualização das regras ocorre em meio ao aumento de golpes que usam nomes diferentes do titular para dificultar o rastreamento das transações.
De acordo com o BC, apenas 1% das chaves Pix cadastradas atualmente será impactado. As mudanças não afetam o funcionamento das transações para a maior parte dos usuários e não têm relação com a situação fiscal ou financeira do titular.
Entre os principais alvos da exclusão estão chaves vinculadas a CPFs de pessoas falecidas, suspensas ou canceladas, e CNPJs de empresas encerradas ou inaptas. Veja os números informados pelo Banco Central:
Pessoas físicas:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas;
- 30 mil CPFs suspensos (com dados incompletos ou incorretos);
- 20 mil CPFs cancelados (suspensos há mais de cinco anos ou cancelados por decisão administrativa/judicial);
- 100 CPFs nulos (com fraude ou erro grave).
Pessoas jurídicas:
- 984.981 CNPJs inaptos (sem apresentação de demonstrações financeiras por dois anos);
- 651.023 CNPJs baixados (empresas encerradas);
- 33.386 CNPJs suspensos (por descumprimento de obrigações legais).
O Banco Central não informou quantos CNPJs estão classificados como nulos.
Efeitos para o usuário
As novas medidas foram alvo de desinformação desde o anúncio, em março. Circulam nas redes sociais informações falsas de que pessoas com nome sujo ou dívidas com a Receita Federal teriam suas chaves bloqueadas. O BC negou a existência de qualquer relação entre a regularidade da chave Pix e débitos tributários.
Também foi esclarecido que usuários com irregularidades poderão regularizar a situação. No caso de CPF suspenso, é possível fazer a correção de dados por meio do site da Receita Federal, preenchendo um formulário eletrônico. A consulta da situação cadastral do CPF pode ser feita na mesma página.
As chaves aleatórias também passam por alterações. Não será mais permitido alterar os dados vinculados a esse tipo de chave. Para atualizar qualquer informação, o usuário deverá excluir a chave e registrar uma nova.
No caso das chaves vinculadas ao e-mail, a titularidade não pode mais ser alterada. A migração de titular deixará de ser permitida. Já as chaves do tipo número de celular poderão continuar sendo transferidas entre titulares, considerando a alta rotatividade de números, sobretudo em linhas pré-pagas.
As novas regras visam evitar que criminosos usem dados falsos ou desatualizados para criar chaves Pix e, com isso, dificultem a identificação dos verdadeiros responsáveis por fraudes. A verificação cruzada com a Receita Federal garante maior precisão na identificação dos titulares e aumenta a rastreabilidade das transações.
Além disso, o Banco Central revogou uma norma que limitava a devolução de transferências feitas para contas sem chave Pix registrada. Desde novembro de 2024, esse tipo de transação estava sujeito a um reembolso máximo de R$ 200. Com a nova regra, o limite foi retirado e os valores passam a ser devolvidos integralmente, conforme as condições de cada instituição financeira.
O usuário pode verificar se o CPF está em situação regular acessando a aba “Comprovante de situação cadastral” no site da Receita Federal. Caso o CPF esteja suspenso, é possível preencher um formulário online para solicitar a regularização. O mesmo vale para empresas com CNPJs que ainda possam ser reativados mediante apresentação de documentação.
Segundo dados do Banco Central, o Pix superou a marca de 170 milhões de usuários e é hoje o meio de pagamento mais utilizado no Brasil.
Com informações e imagem da Agência Brasil
