Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a lei nº 14.164/2021, conhecida como Lei Maria da Penha Vai à Escola. A medida inclui, nos currículos da educação básica, conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A legislação prevê que o material didático sobre direitos humanos e enfrentamento à violência contra a mulher seja adaptado a cada etapa de ensino.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o debate deve começar ainda na formação escolar. Segundo ele, a proposta busca formar uma nova geração baseada no respeito e na equidade. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”
O ministro também destacou o papel da educação na transformação social. “Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse.
No mesmo evento, realizado na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento orienta as instituições a adotarem medidas diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que as ações ampliam a proteção às mulheres em diferentes níveis de ensino. Ela também defendeu a inclusão de conteúdos sobre enfrentamento à violência contra a mulher nos cursos de graduação e pós-graduação. “Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”
Camilo Santana afirmou que o protocolo é resultado de construção coletiva entre governo e instituições de ensino. O ministro anunciou ainda que o governo deve lançar um edital para criação de cuidotecas em universidades federais. A proposta é oferecer espaços de acolhimento para crianças, permitindo que mães estudantes e trabalhadoras permaneçam nas instituições.
As medidas incluem também a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à elevação da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social, além da qualificação profissional e incentivo à autonomia econômica.
As ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
*Informaçõese imagem: Agência Brasil
