Lei Federal foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (13)
Após a sanção da Lei Federal nº 4.932/2024 que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas de educação básica, Mato Grosso do Sul começou a se organizar para implementar as novas regras. Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o Conselho Estadual de Educação tem até o início do ano letivo de 2025, no dia 17 de fevereiro, para regulamentar a aplicação da medida nas redes públicas e privadas de ensino.
A Lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (13), estabelece a proibição do uso de celulares por estudantes durante aulas, recreios e intervalos, salvo para atividades pedagógicas orientadas por professores ou em casos que demandem acessibilidade. A medida busca proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes, além de melhorar a concentração e o desempenho escolar.
“Essa sanção que eu vou fazer significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país. Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro deste país”, ressaltou o presidente, durante a cerimônia.
De acordo com a Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul, a regulamentação exigirá a normatização pelo Conselho Estadual, que irá detalhar como a Lei será fiscalizada e aplicada nas escolas. Após a normatização, será realizada a organização das escolas, definindo os mecanismos para que a medida seja implementada de forma eficaz. Todo o processo deve estar finalizado antes do início das aulas da Rede Estadual de Ensino.
Estudos apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que o uso indiscriminado de celulares nas escolas prejudica o aprendizado. Dados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) de 2022 revelaram que 80% dos estudantes brasileiros relataram dificuldades de concentração nas aulas de matemática devido à distração causada pelos aparelhos.
Além disso, especialistas destacam os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, como a exposição a conteúdos impróprios e o aumento de ansiedade e problemas de autoestima entre crianças e adolescentes.
A nova legislação exige que redes de ensino desenvolvam estratégias para conscientizar estudantes e famílias sobre os impactos do uso abusivo de celulares. Também devem ser criados espaços de escuta e acolhimento para identificar situações de sofrimento psíquico.
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