O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) regras que restringem o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e passam a integrar o conjunto de resoluções que disciplinam o pleito.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a publicação, nas redes sociais, de conteúdos modificados com uso de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes da votação e 24 horas após o encerramento do pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As medidas foram aprovadas durante sessão administrativa da Corte e fazem parte das resoluções que vão nortear a eleição para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os ministros também vedaram que provedores de inteligência artificial ofereçam, ainda que sob demanda do usuário, sugestões de candidatos para votação. Segundo o tribunal, a intenção é evitar interferência de algoritmos na livre escolha do eleitor.
Para enfrentar a chamada misoginia digital, a Corte proibiu a divulgação de montagens envolvendo candidatas, bem como a publicação de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico. O objetivo é coibir ataques que possam atingir de forma desproporcional mulheres na disputa eleitoral.
O tribunal reafirmou ainda que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso deixem de retirar perfis falsos ou publicações ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
Liberdade de expressão
No mesmo julgamento, os ministros buscaram delimitar regras para evitar alegações de censura. Ficou assegurado que, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas de conteúdo político poderão ocorrer em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais.
Também foi mantida a possibilidade de candidatos realizarem panfletagem em ruas, praças e parques, desde que não haja prejuízo à circulação de pessoas.
Na semana anterior, o tribunal já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao pleito. Os textos tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e prestação de contas de campanha, além de atualizações no cadastro eleitoral.
As novas regras passam a valer para as eleições deste ano e deverão orientar a atuação de partidos, candidatos e plataformas digitais ao longo da campanha.
Com informações e imagem da Agência Brasil
