Normas vão orientar a disputa de outubro, quando o país elegerá presidente, governadores, senadores e deputados; eleitores devem ter 16 anos completos até 4 de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As normas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, do transporte de eleitores, da arrecadação de recursos e da prestação de contas, além de alterações no cadastro eleitoral.
A principal resolução aborda os atos preparatórios para o pleito. Para votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, o eleitor deve ter completado 16 anos até essa data. Pelas novas regras, indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.
O TSE também autorizou a realização de gastos com a contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida tem como objetivo combater a violência política de gênero.
Foram mantidas as regras para a distribuição de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.
A Corte também implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas com deficiência possam votar. O transporte especial poderá ser solicitado aos tribunais regionais eleitorais (TREs) com até 20 dias de antecedência. O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.
O tribunal pretende aprovar, na próxima segunda-feira (2), outras sete resoluções que também passaram por audiências públicas antes de serem levadas à votação. As regras já aprovadas serão publicadas até 5 de março. A partir dessa data, passam a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
*Informações e imagem: Agência Brasil
