A Prefeitura de Campo Grande lançou nesta terça-feira (25) o Portal da Primeira Infância, plataforma digital que reúne informações sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil. A iniciativa, coordenada pela Controladoria-Geral do Município (CGM), foi desenvolvida em parceria com as secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Sesau) e Assistência Social (SAS).
O portal faz parte do Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI), que define diretrizes para o período de 2025 a 2035. O objetivo é divulgar ações transversais nas áreas de saúde, educação e assistência social, ampliando o acesso à informação e a transparência sobre iniciativas para crianças de 0 a 6 anos.
“Peço que todos os servidores acessem o portal. Se tiverem sugestões de melhorias, estamos abertos a recebê-las. Ter as informações reunidas em um único espaço facilita o acesso da população”, afirmou o controlador-geral do município, Elton Dione de Souza.
A vice-prefeita Camilla Nascimento destacou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos. “O portal permite ao cidadão acompanhar se os investimentos estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA) e às ações voltadas às crianças. Controle interno e externo devem beneficiar a população. Visibilidade e transparência são fundamentais”, disse.
Plano municipal
Campo Grande foi a primeira cidade de Mato Grosso do Sul a aderir ao programa de primeira infância do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O plano municipal, elaborado por órgãos públicos, contempla todas as crianças da capital, inclusive as da rede privada.
A formulação do PMPI envolveu participação social e foi construída por uma comissão intersetorial formada por 32 instituições. O decreto municipal que determinou sua criação foi publicado em abril de 2024, e o documento foi aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado.
O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio de Lima Oliveira, elogiou a iniciativa. “Este portal confirma o compromisso da prefeitura com a infância. Entre os municípios que acompanharam a elaboração do plano, Campo Grande se destacou, com participação ativa do Legislativo e da sociedade civil.”
A secretária-adjunta da Semed, Maria Lúcia de Fátima, destacou que a construção do plano e do portal foi um desafio coletivo. “A primeira infância é essencial, pois é com os pequenos que formamos grandes homens e mulheres.”
O secretário-adjunto de Saúde, Aldecir Dutra, ressaltou a estrutura disponível para o atendimento às crianças no município. “Campo Grande conta com mais de 284 equipes de Saúde da Família atuando em unidades nas sete regiões da cidade, além de mais de 1.800 agentes comunitários de saúde, que auxiliam no monitoramento das famílias.”
Metas e ações
O PMPI estabelece cinco eixos estratégicos para os próximos dez anos. Entre as metas está a ampliação do número de vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches públicas, contemplando uma parcela significativa dessa população.
O plano também fortalece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovendo a atuação integrada entre diferentes áreas para assegurar o atendimento qualificado às famílias e às crianças.
Pesquisas apontam que os primeiros seis anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, social e cognitivo. “O PMPI representa um marco na indução de políticas públicas voltadas à primeira infância. Seu diferencial é a intersetorialidade, consolidada em um processo democrático e colaborativo”, afirmou Leusa Melo, presidente da comissão de elaboração do plano.
O Portal da Primeira Infância pode ser acessado aqui.
Foto de capa: Prefeitura de Campo Grande
