A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MS) divulgaram uma série de orientações para garantir a segurança de menores de idade durante as festividades do Carnaval. O objetivo é reforçar a responsabilidade coletiva na proteção à infância e adolescência, além de prevenir violações de direitos.
A orientação para organizadores de eventos é garantir que crianças e adolescentes possam participar da festa de forma segura, com espaços adequados ao lazer e medidas de prevenção a situações de risco.
A venda, o fornecimento ou o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade é proibido por lei. Estabelecimentos como bares e lojas de conveniência que descumprirem a norma podem sofrer penalidades.
Pais e responsáveis devem manter atenção redobrada para evitar que crianças fiquem desacompanhadas. Multidões aumentam o risco de desaparecimento, e medidas preventivas são recomendadas.
A exploração do trabalho infantil é crime e pode ser intensificada durante grandes eventos. O CEDCA/MS alerta que crianças e adolescentes não devem ser expostos a qualquer tipo de atividade que prejudique seu desenvolvimento.
Com o calor e a movimentação intensa, a recomendação é que foliões levem garrafas d’água para evitar desidratação.
A exploração e a violência sexual contra crianças e adolescentes são crimes e devem ser denunciadas. O CEDCA/MS enfatiza que a proteção da infância é responsabilidade de toda a sociedade.
Canais de denúncia
Casos de violação de direitos podem ser denunciados pelo telefone 190 (Polícia Militar) ou pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de direitos humanos.
A gestora de Ações Sociais da Fundtur-MS e conselheira do CEDCA/MS, Tania Regina Comerlato, reforça que “o Carnaval deve ser um momento de alegria e segurança para todos os foliões, independentemente da idade”.
Com informações e imagem do Governo de Mato Grosso do Sul
