A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na última sexta-feira (21), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 275/2024, que propõe a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de 13 espécies de peixes por cinco anos. O evento reuniu deputados, pescadores, representantes do setor e autoridades.
A proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), prevê que a restrição comece a valer a partir de janeiro deste ano. Entre as espécies afetadas estão pacu, dourado, jaú, pintado, piraputanga, cachara e curimba. Nesse período, a pesca amadora na modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal continuarão permitidas.
Durante a audiência, favoráveis ao projeto defenderam a pesca esportiva e o turismo de pesca como alternativas econômicas sustentáveis, além de alertar para a diminuição dos estoques de pescado nos rios do estado. O grupo contrário argumentou que a restrição prejudica os pescadores profissionais, reduzindo drasticamente sua renda, e atribuiu a escassez de peixes a fatores como assoreamento e poluição dos rios.
O deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, destacou o papel do Parlamento no debate de temas polêmicos. “O que vale é a voz da democracia, que é o voto da maioria”, afirmou. Razuk reforçou que o objetivo é buscar um consenso. “O projeto já poderia estar em votação, mas optamos por ampliar o debate para encontrar a melhor solução para todas as categorias”, disse.
O deputado Zeca do PT sugeriu transformar a proposta em uma lei abrangente sobre pesca no estado, considerando as diferenças entre as bacias dos rios Paraná e Paraguai. Renato Câmara (MDB) defendeu estudos sobre a soltura de alevinos, maior fiscalização da pesca irregular e recadastramento de pescadores profissionais.
A audiência também contou com a presença de representantes do governo estadual, do setor de pesca e de entidades ambientais.
- Foto de capa: Reprodução/Imasul
